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materia nº 91/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaIndica ao Chefe do Executivo para a criação de um programa de recompensas destinado a especialistas em segurança cibernética, "hackers do bem" que, por meio de suas habilidades técnicas, identifiquem e informem vulnerabilidades nos sistemas do Município de Anápolis-GO, com o objetivo de aprimorar a proteção dos dados dos cidadãos e fortalecer a segurança cibernética da Administração Pública Municipal.
native_id32604

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-17 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 2420/2023, no dia 16/05/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-16T11:52:56.080822-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICI PAL JOASDALUZ
s
Defensor do povo!
Indicação Nº de 03 de abril de 2023.
Ao lIlustríssimo Sr. Chefe do Poder Executivo do Município de Anápolis/GO, Sr.
Roberto Naves.
ASSUNTO: Indica ao Chefe do Executivo para a criação de um programa de recompensas
destinado a especialistas em segurança cibernética, "hackers do bem" que, por meio de
suas habilidades técnicas, identifiquem e informem vulnerabilidades nos sistemas do
Município de Anápolis-GO, com o objetivo de aprimorar a proteção dos dados dos cidadãos
e fortalecer a segurança cibernética da Administração Pública Municipal.
O Vereador João da Luz, filiado ao Partido Social Cristão e investido das
prerrogativas conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, tem a honra de
apresentar à apreciação do Plenário a presente Indicação, com vistas a SUGERIR ao
Chefe do Executivo para a criação de um programa de recompensas destinado a
especialistas em segurança cibernética que, por meio de suas habilidades técnicas,
identifiquem e informem vulnerabilidades nos sistemas do Município de Anápolis-GO, com
o objetivo de aprimorar a proteção dos dados dos cidadãos e fortalecer a segurança
cibernética da Administração Pública Municipal. -—
| Anápolis, 10 de maio de 2023.
Palácio de Santana,
Jairro Juncal, Anápolis-ck
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
o VEREADOR as,
MUNICIPAL JOASDAL LUZ
JUSTIFICATIVAS
Excelentíssimos membros desta Casa Legislativa,
Venho por meio desta Indicação, sugerir ao Chefe do Executivo, a criação de um
programa de recompensas voltado aos especialistas em segurança cibernética, que
identifiquem e comuniquem vulnerabilidades nos sistemas do Município de Anápolis-
GO. Tal iniciativa objetiva ampliar a proteção dos dados dos cidadãos e reforçar a
segurança cibernética da Administração Pública Municipal.
Em razão disso, é oportuno lembrar que o Governo Federal já adotou tal prática,
criando, em 2019, o "Bug Bounty do Governo Federal", onde participantes podem relatar
vulnerabilidades encontradas em sistemas, aplicações e websites do governo e, caso
validadas, receber uma recompensa em dinheiro pela descoberta.
O valor das recompensas pode chegar a R$ 60.000,00, dependendo da
gravidade da vulnerabilidade, sendo ainda possível receber certificados de
reconhecimento por suas contribuições à segurança cibernética do governo.
Desta forma, solicita-se que a Prefeitura de Anápolis-GO institua um programa
de recompensas para os "hackers do bem", que identifiquem falhas nos sistemas
municipais. O programa poderá oferecer incentivos financeiros, certificados de
reconhecimento ou quaisquer outros benefícios que estimulem a participação de
profissionais capacitados e éticos.
Ressalto que a criação desse programa pode trazer inúmeros benefícios ao
município, assegurando a proteção dos sistemas e informações, além de evidenciar a
preocupação e o comprometimento da Prefeitura de Anápolis-GO com a proteção dos
dados dos cidadãos.
Por conseguinte, conto com o apoio do Prefeito Roberto Naves e dos demais
vereadores desta Casa Legislativa para di dessa iniciativa em prol da
sociedade Anapolina.
Anápolis, 10 de maio de 2023.
Pal lácio de Santana.
v. Jam
Jairo Jundiai, Anápolis-ga
CEP; 75110-330
anapolis.go.leg.br
Nº002

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