| 2023-06-06 |
Norma promulgada |
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Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 1032/23, de 05/06/2023. |
| 2023-06-05 |
Proposição aprovada |
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Matéria aprovada em 1ª e única votação, encaminhada à promulgação. |
| 2023-06-01 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação. |
| 2023-05-18 |
Adiada discussão e votação. |
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Solicitado retirada de pauta a pedido do autor nos termos regimentais. |
| 2023-05-17 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação. |
| 2023-05-17 |
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
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Com. Conj.: Relatora Andreia Rezende, favorável ao projeto, encaminhado para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-05-16 |
Proposição distribuída às comissões |
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Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR. |
| 2023-05-16 |
Proposição encaminhada à diretoria legislativa |
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Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas. |
| 2023-05-16 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa. |
| 2023-05-16 |
Proposição recebida pelo protocolo |
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Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa. |