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materia nº 126/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2023
Date 2023-06-02
EmentaInstitui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 no município de Anápolis e dá outras providências.
native_id32974

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-16 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 069/23, de 14/08/23.
2023-08-14 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2023-08-09 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2023-08-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2023-06-15 Parecer favorável da comissão — Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-06-13 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Cabo Fred Caixeta, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2023-06-06 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-06-05 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-06-02 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-06-02 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-14T10:25:07.009466-03:00 Aprovado em 2ª Votação 16 0 0
2023-08-09T11:15:23.171721-03:00 Aprovado em 1ª Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 25 DE MAIO DE 2023
Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão
aos profissionais da saúde que atuaram na linha de
frente contra a Covid-19 no município de Anápolis e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei Ordinária:
Art. 1º Fica instituído no Município de Anápolis o dia 15 de março como o Dia
Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na
linha de frente contra a Covid-19.
Art. 2º O dia instituído por esta Lei tem por finalidade:
IV.
Demonstrar reconhecimento da população anapolina ao trabalho
desempenhado por todos os profissionais da área da saúde, que atuaram na
linha de frente contra a Pandemia de Covid-19, e que, agindo com destreza e
bravura, arriscaram as vidas para cuidar das pessoas acometidas pela doença;
Conscientizar a sociedade sobre a relevante função social desses profissionais;
Evitar que a luta desses profissionais durante a pandemia seja esquecida com
o decurso do tempo;
Alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar de forma consciente
em prol do bem comum, especialmente em momentos de crise sanitária.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Anápolis, 25 de maio de 2028.
sador - PRTB
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecllio, Q50,L14
Bairro-Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo instituir o Dia Municipal em
Homenagem e Gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente
contra a Covid-19 no município de Anápolis.
Quanto à escolha da data proposta, justifica-se pois aos 15 de março de
2020 foi registrado o primeiro caso de infecção pelo coronavírus (COVID-19) no
município de Anápolis. Agora, decorridos mais de dois anos após essa data marcante,
nota-se que os profissionais da saúde continuam no combate persistente ao vírus, de
forma repressiva ou preventiva, assim como auxiliando aqueles que, nas mais
distintas formas, permanecem com sequelas da doença. .
Desta forma, a presente proposição legislativa procura reconhecer e
valorizar a atuação desses profissionais em um período tão triste e conturbado.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres Edis o acolhimento desta
matéria na devida forma regimental desta Casa de Leis, e que após análise, seja
aprovada em sua totalidade para que provoque os resultados desejados.
Câmara Municipal de Anápelis, 26 de maio de 2028.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

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