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materia nº 135/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 135 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaInstitui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática e dá outras Providências
native_id33133

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-12 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 084/23, de 06/09/23.
2023-09-06 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2023-09-05 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2023-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2023-08-24 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-08-10 Parecer favorável da comissão — Parecer relator João da Luz, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2023-06-19 Parecer favorável da comissão — Parecer relatora Cleide Hilário, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2023-06-15 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relatora Andreia Rezende, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CSS.
2023-06-14 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-06-13 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-06-12 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-06-12 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-06T10:30:31.819782-03:00 Aprovado em 2ª Votação 16 0 0
2023-09-05T11:07:20.928883-03:00 Aprovado em 1ª Votação 16 0 0

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº DE 05 DE JUNHO DE 2023
Vereadora Seliane da SOS
“Institui a Semana Municipal de
Conscientização sobre a Escoliose
Idiopática e dá outras
Providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, aprovou e eu
Prefeito Municipal de Anápolis, sanciono a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica instituída a Semana Municipal de
Conscientização sobre a Escoliose Idiopática, a ser realizada anualmente na
última semana do mês de junho.
Artigo 2º - Durante a referida semana, os Poderes Executivo
e o Legislativo envidarão esforços no sentido de desenvolver ações como a
promoção de palestras e debates em espaços e escolas públicas, campanhas
educativas de informação e conscientização da população a respeito desse
desvio de coluna,de suas características e de como pode ser detectado e tratado.
Parágrafo único - Os prédios públicos podem ser iluminados
de verde, cor internacionalmente usada para a conscientização da Semana
Estadual de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática.
Artigo 3º - Ao cumprimento desta Lei, o Poder Executivo
regulamentará, no que couber, se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lider MDB
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50,114
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
A escoliose é um desvio de coluna progressivo que atinge
milhões de crianças em todo o Brasil, sem causa aparente e que pode levar até
a uma intervenção cirúrgica e possível perda de mobilidade.
A escoliose idiopática adolescente atinge milhões de
pessoas no Brasil e no mundo, em especial as meninas, e pode ser controlada
se identificada antes que as curvas atinjam graus mais significativos, porém a
maioria das pessoas desconhece o problema. A ideia desta semana é essa:
despertar as pessoas para que conheçam o problema, e repetir todos os anos
para que a sociedade como um todo participe deste tipo de ação, como ocorre
em outros tipos de campanhas.
À pretensão da semana ser comemorada na última semana
de junho deve-se ao fato de existir uma data internacional, o International
Scoliosis Awareness Day (Dia Internacional da Conscientização sobre
Eascoliose), e esta ser celebrada anualmente no último sábado do mês de junho.
Desta forma, o Dia Internacional a ser comemorado coincidirá dentro da
semana estadual.
“Informar as pessoas sobre a escoliose idiopática
adolescente é extremamente importante porque ela aparece por volta dos onze,
doze anos e muitas vezes passa despercebida pelos pais e pela criança. Para se
detectar o problema, muitas vezes um simples exame visual - com a criança
ficando de pé (de sunga ou biquíni) e dobrando o corpo para frente como se
fosse tocar os pés - já é suficiente para enxergar o desvio na coluna, cuja
tendência é piorar na fase de crescimento se não houver tratamento”, alerta o
fisioterapeuta Rodrigo Andrade, especialista em exercícios e fundador do
Instituto Escoliose Brasil (www.escoliosebrasil.com.br).
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50,L14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
O que é a escoliose?
Escoliose é um termo descritivo para um desvio
tridimensional da coluna. Em mais de 80% dos casos, uma causa específica não
é conhecida. Esses casos são chamadosde “idiopática”, que significa “de causa
indeterminada”. Ela é particularmente comum em meninas adolescentes. Os
principais fatores da fisiopatologia da escoliose idiopática são: déficit do
controle da postura corporal pelo sistema nervoso central, alteração do esquema
corporal, interações anômalas entre hormônios envolvidos no processo do
crescimento (melatonina), determinados defeitos genéticos da membrana
celular associados às anormalidades do colágeno e dos músculos esqueléticos
e distúrbios biomecânicos da coluna como estímulos e sobrecargas
assimétricas.
A escoliose é confirmada por meio de radiografia, que
identifica o número de curvas e a gradação delas naquele momento — as curvas
são progressivas, ou seja, aumentam se não forem contidas. Dependendo do
grau da escoliose é indicado um tipo de tratamento, seja ele composto somente
por exercícios específicos para escoliose; exercícios associados ao uso de colete
ortopédico ou, nos casos mais severos, o tratamento cirúrgico.
Diante do exposto, conclamo os nobres pares na aprovação
do presente projeto de lei de grande valia para a população anapolina.
Líder MDB
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

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