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materia nº 3677/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3677 / 2023
Date 2023-07-07
EmentaReapresentação de requerimento para que se encaminhe Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de URGÊNCIA, solicitando a reforma completa e melhorias na estrutura do Centro Especializado de Distribuição nesta cidade, bem como encaminhar informações sobre o requerimento Nº 1512, datado em 10 de março de 2023.
native_id33479

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-18 Proposição arquivada — —
2023-07-07 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

POLICIAL FEDERAL
CAMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS N D
REQUERIMENTO Nº. "DE 04 DE JULHO DE 2023
Vereador Policial Federal Suender
Reapresentação de requerimento para que se
encaminhe Ofício à Secretaria Municipal de Saúde,
em caráter de URGÊNCIA, solicitando a reforma
completa e melhorias na estrutura do Centro
Especializado de Distribuição nesta cidade, bem
como encaminhar informações sobre o
requerimento Nº 1512, datado em 10 de março de
2028.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, inciso |
do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de
Saúde, em caráter de URGÊNCIA, solicitando a reforma completa e melhorias na
estrutura do Centro Especializado de Distribuição nesta cidade, bem como
encaminhar informações sobre o requerimento Nº 1512, datado em 10 de março
de 20283.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, em fiscalização
no local, este Parlamentar, pessoalmente, constatou diversos problemas
estruturais no Centro Especializado de Distribuição, como por exemplo: Ambientes
sem climatização, teto repleto de mofo e infiltrações, inexistência de fachada que
identifique o órgão, pessoas que em dia de chuva sé molham esperando
atendimento, dentre outros transtornos.
Ora, sabe-se que o Centro Especializado de Armazenamento disponibiliza
medicamentos e insumos que são de suma importância para os munícipes que
deles dependem cotidianamente e vêem-se prejudicados pela falta de estrutura do
local.
Importa ressaltar que a Constituição Federal consagra o direito à saúde
como garantia fundamental de competência do Estado, por suas três esferas
federativas. Assim, resta clara a Urgência para a aprovação e respectivo
atendimento deste requerimento.
Câmara Municipal de Amápolis, 04 de julho de 2023.
XL FEDERAL SUENDER
Vereador - PRTB
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, 4d
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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