br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

materia nº 3678/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3678 / 2023
Date 2023-07-07
EmentaReapresentação de requerimento para que se encaminhe Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de URGÊNCIA, solicitando a regularização e disponibilização de melhores condições de armazenamento de medicamentos, insumos e equipamentos no Centro Especializado de Distribuição nesta cidade, bem como encaminhar informações sobre o requerimento Nº 1503, datado em 10 de março de 2023.
native_id33480

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-18 Proposição arquivada — —
2023-07-07 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

POLICIAL FEDERAL
“a
» CAMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS N D
REQUERIMENTO Nº DE 04 DE JULHO DE 2023
Vereador Policial Federal Suender
Reapresentação de requerimento para que se
encaminhe Ofício à Secretaria Municipal de Saúde,
em caráter de URGÊNCIA, solicitando a
regularização e disponibilização de melhores
condições de armazenamento de medicamentos,
insumos e equipamentos no Centro Especializado
de Distribuição nesta cidade, bem como
encaminhar informações sobre o requerimento Nº
1503, datado em 10 de março de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, inciso |
do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de
Saúde, em caráter de URGÊNCIA, solicitando a regularização e disponibilização
de melhores condições de armazenamento de medicamentos, insumos e
equipamentos no Centro Especializado de Distribuição nesta cidade, bem como
encaminhar informações sobre o requerimento Nº 1503, datado em 10 de março
de 2023.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, em fiscalização
no local, este parlamentar, pessoalmente, constatou a inadequação quanto ao
armazenamento de medicamentos, insumos e equipamentos; por exemplo:
Geladeiras com medicamentos, instaladas dentro da sala de arquivo, em meio a
armários de documentos; fórmulas de leite armazenadas juntamente com
equipamentos de tecnologia, dentre outras irregularidades.
Ora, tais medicamentos e insumos são de suma importância para os
munícipes que deles dependem cotidianamente e vêem-se prejudicados por seu
mau acondicionamento no Centro Especializado de Armazenamento.
Importa ressaltar que a Constituição Federal consagra o direito à saúde
como garantia fundamental de competência do Estado, por suas três esferas
federativas. Assim, resta clara a Urgência para a aprovação e respectivo
atendimento deste requerimento.
Câmara vn 04 de julho de 2023.
UEL EE O.
sai AE FEDERAL SUENDER
Vereador - PRTB
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

open original →