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materia nº 164/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 164 / 2023
Date 2023-07-19
Ementa“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR DR. MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JÚNIOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id33532

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-23 Norma promulgada — Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 1.040/23, de 21/08/2023.
2023-08-21 Proposição aprovada — Matéria aprovada em 1ª e única votação, encaminhada à promulgação.
2023-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2023-08-10 Parecer favorável da comissão — Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-08-08 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relatora Cleide Hilário, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2023-08-08 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-08-07 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-07-21 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-07-19 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-21T11:23:41.415542-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ªGLÃ DE DE JULHO DE 2023 
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR DR. 
MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JÚNIOR, E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PRESIDENTE DO 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Doutor 
MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR, pelos relevantes servigos prestados a comunidade 
anapolina. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgago. 
Sala das Sessdes, em 14 de julho de 2023. 
%n gox/l’aula de Souza Jakson Charles O. Diniz Serbeto 
—õ =P IDENTÉ = = VICE-PRESIDENTE = 
Frederico Moreira Caixeta Frederico Antdnio Bastos Godoy 
= 1° SECRETARIO = =2°SECRETARIO = 
Cleide Martins Hilario de Barros Luzimar Silva 
=3*SECRETARIA = =4° SECRETARIO = 
Palacio de Santana, 
CEP: 75110-330 
anapolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Maurílio da 
Silveira Alvim Júnior, tem como finalidade reconhecer os exímios e relevantes serviços prestados à 
comunidade Anapolina. 
Nasceu em Brasília em 02 de outubro de 1986, no Hospital Regional da Asa Sul. 
Filho da anapolina Ângela Buta e do mineiro Maurílio da Silveira Alvim, é o segundo filho de uma 
família de 3 filhos. Irmão da também advogada Mariângela Buta Alvim e do engenheiro civil Marcos 
Buta Alvim. 
Estudou na Escola Normal de Brasília até a quinta série do Ensino Fundamental e 
em 1998 seus pais retornaram para a cidade de Anápolis-GO. 
Em Anápolis concluiu o ensino fundamental na Escola Municipal Santo Antônio e 
o Ensino Médio nos Colégios Carvalho e Preveste. 
Em nenhum momento Maurílio Junior teve dúvidas sobre a escolha do curso de 
Direito. 
Estudou e concluiu com louvor a Faculdade de Direito da Unievangelica. Durante 
os primeiros semestres do curso, estagiou, sem remuneração, no 1º Juizado Especial Civil, apenas 
para se inteirar do mundo jurídico. Também atuou como estagiário em dois escritórios de advocacia. 
Após a conclusão do curso de Direito, em parceria com o Dr. Hélio Ferreira de 
Brito Junior e de sua irmã Dra. Mariangela Buta, fundaram o Escritório Ferreira e Alvim — 
Advogados Associados, onde vem, há mais de 14 anos, trabalhando com dedicação e 
profissionalismo, se consolidando no meio jurídico por ser um advogado com grande senso de justiça, 
excelente mediador de conflitos e ótimo interlocutor. 
Dedicou-se voluntariamente como presidente da Comissão de Ética da OAB, 
Subseção Anápolis, por dois triênios, de 2016 a 2021, na qual, valorizou a advocacia, cidadania e a 
relação daqueles que buscassem a justiça fosse realizada de forma mais dedicada, justa e correta 
possível. 
Palácio de Santana, 
C ) 
anapolis.go.leg.br 
Ingressou como subprocurador desta Casa de Leis, em 2017, e logo após já se 
tornou o Procurador Geral, onde exerce as funções de assessoria e aconselhamento de cunho jurídico 
e técnico-legislativo para o Poder Legislativo, com uma dedicação apaixonada pelo desenvolvimento 
do legislativo anapolino. 
Casado com a anapolina Ana Cecília Guimarães, e pai de dois filhos: Felipe, de 7 
anos e Beatriz, de 3 anos, e escolheu que em Anápolis viver com sua família. 
Sua dedicação a família e ao trabalho, o levaram a se tornar maçom, sendo membro 
da Loja Maçônica Roosevelt de Anápolis, desde agosto de 2019. 
Tanto em sua profissão, como em seu cargo público e em suas atividades junto a 
maçonaria, Maurílio Junior não mede esforços para ajudar ao próximo e para contribuir para o 
crescimento das pessoas que convive. 
O Título de Cidadania se destina a aqueles que escolheram Anápolis como sua 
cidade, mesmo, não sendo sua cidade Natal, e trabalhou para torná-la uma cidade melhor. 
Sendo essa a motivação da exposição supramencionada solicitamos a atenção dos 
membros desse Legislativo para apreciação e aprovação desse Projeto de Decreto Legislativo. 
Sala das Sessões, em 14 de julho de 2023. 
Omifgds P‘fig?e/sfi/uza Jakson Charles O. Diniz Serbeto 
/ < PRESIDENTE = = VICE-PRESIDENTE = 
Frederico Moreira Caixeta Frederico Antônio Bastos Godoy 
= 1º SECRETÁRIO = =2°SECRETARIO = 
Cleide Martins Hilério de Barros Luzimar Silva 
=3*SECRETARIA = =4° SECRETARIO = 
Palácio de Santana 
CEP: 75110330 
anapolis.go.leg.br

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