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MUNICIPAL t VEREADORA
DE ANÁPOLIS hais
juntos por
uma causa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 10 DE JULHO DE 2023.
AUTORA - VEREADORA THAIS SOUZA
FICA INSTITUÍDO O MÊS MUNICIPAL
“JULHO | DOURADO”, DEDICADO A
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO
DOS ANIMAIS PARA PREVENÇÃO DE
DOENÇAS E ZOONOSES.
A CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS APROVA E EU
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Mês Municipal “julho Dourado”, dedicado a
conscientização sobre a vacinação dos animais para prevenção de doenças e zoonoses.
Parágrafo único. O símbolo do Mês Municipal a que se refere o caput
deste artigo será um laço na cor dourada.
Art, 2º O Mês Estadual “julho Dourado” contará com ações educativas
divulgadas especialmente nos meios de comunicação e com a afixação de cartazes e
folhetos educativos em órgãos públicos, realização de eventos, palestras e campanhas de
vacinação.
Parágrafo único. As ações serão desenvolvidas por meio da
colaboração entre o Poder Público Municipal e a sociedade civil organizada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereadora Thaís Souza
F
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
CUMACIDAL Ê VEREADORA
DE ANÁPOLIS hais
juntos por
uma causa
JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei em análise, visa instituir o Mês Municipal “julho Dourado”,
dedicado a conscientização sobre a vacinação dos animais para prevenção de doenças e
zoonoses. As zoonoses são doenças infecciosas e/ou parasitárias, transmissível entre
animais vertebrados, invertebrados e os seres humanos, representando um risco
significativo para a saúde pública. Desta forma, a vacinação dos animais desempenha um
papel fundamental na prevenção de doenças, tanto para a saúde dos animais quanto para
a proteção da saúde humana. Ao vacinar os animais de estimação, como cães e gatos,
contra doenças como raiva, leptospirose e parvo virose, evitamos que se tornem fontes de
infecção para os seres humanos. Além disso, a vacinação em massa contribui para a
erradicação de doenças em populações animais, protegendo a biodiversidade e o
equilíbrio dos ecossistemas. Atualmente têm sido adotadas ações de âmbito mundial para
o enfrentamento de problemas graves de saúde pública. São exemplos as Campanhas
denominadas “outubro Rosa”, que representa a prevenção ao Câncer de Mama, e o
“novembro Azul”, a prevenção de Câncer de Próstata, o “julho Dourado” é voltado a
conscientizar as pessoas sobre a vacinação de animais e a prevenção de zoonoses. Assim,
o mês denominado “julho Dourado” é uma oportunidade para educar a população sobre
a importância da vacinação e os riscos das zoonoses. Durante esse período, diversas ações
de conscientização serão promovidas, como campanhas de vacinação, palestras,
seminários e divulgação de informações nas redes sociais e meios de comunicação.
Destarte, em razão da importância da temática ao conscientizar as pessoas sobre a
vacinação dos animais, estamos protegendo não apenas os animais de estimação, mas
também contribuindo com a saúde pública. Portanto. à vista da relevância da matéria.
solicitamos a aprovação deste projeto de lei pelos nobres pares.
fhais 3
Vereadora Thaís Souza
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecil
Bairro Jundiai
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br
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