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materia nº 193/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 193 / 2023
Date 2023-08-02
EmentaRequer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo senhor Prefeito, para que através da Secretaria de Educação, forneça colar com girassol para alunos com deficiências ocultas, e forneça também, óculos para alunos com dislexia.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob número 2802/2023, no dia 07/08/2023.
2023-08-02 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-07T14:16:48.241122-03:00 Aprovado 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº ______DE 25 DE JULHO DE 2023
VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo 
senhor Prefeito, para que através da Secretaria de 
Educação, forneça colar com girassol para alunos com 
deficiências ocultas, e forneça também, óculos para 
alunos com dislexia.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo Art. 88, § 1º alínea I, do regimento interno, que 
seja enviada indicação ao Excelentíssimo senhor Prefeito, para que através da Secretaria de 
Educação, forneça colar com girassol para alunos com deficiência ocultas, e forneça
também, óculos para alunos com dislexia.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação, que possui grande relevância social, e tem por finalidade 
solicitar ao nosso Executivo Municipal, proporcionar aos alunos da rede municipal, mais 
acessibilidade em relação às suas deficiências. O colar com girassol tem como objetivo dar 
visibilidade para todos sobre a deficiência, pois, nem toda deficiência é visível. Importante 
ressaltar que existe a LEI Nº 4.203 DE 02 DE JUNHO DE 2022 “INSTITUI O USO DO COLAR DE 
GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS” de propositura deste 
que lhe subscreve. O fornecimento pelo executivo se faz necessário, visto que muitas 
famílias se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 
Atenciosamente,

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