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INDICAÇÃO Nº ______DE 25 DE JULHO DE 2023
VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo
senhor Prefeito, para que através da Secretaria de
Educação, forneça colar com girassol para alunos com
deficiências ocultas, e forneça também, óculos para
alunos com dislexia.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo Art. 88, § 1º alínea I, do regimento interno, que
seja enviada indicação ao Excelentíssimo senhor Prefeito, para que através da Secretaria de
Educação, forneça colar com girassol para alunos com deficiência ocultas, e forneça
também, óculos para alunos com dislexia.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação, que possui grande relevância social, e tem por finalidade
solicitar ao nosso Executivo Municipal, proporcionar aos alunos da rede municipal, mais
acessibilidade em relação às suas deficiências. O colar com girassol tem como objetivo dar
visibilidade para todos sobre a deficiência, pois, nem toda deficiência é visível. Importante
ressaltar que existe a LEI Nº 4.203 DE 02 DE JUNHO DE 2022 “INSTITUI O USO DO COLAR DE
GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS” de propositura deste
que lhe subscreve. O fornecimento pelo executivo se faz necessário, visto que muitas
famílias se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Atenciosamente,
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