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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORA - VEREADORA THAIS SOUZA
“INSTITUI O AGOSTO VERDE, MÊS DE
PREVENÇÃO À LEISHMANIOSE, NO
CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES E
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”
A CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS APROVA E EU
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o "Agosto Verde", mês de prevenção à
Leishmaniose, no Calendário de Comemorações e Eventos do Município de Anápolis, a
ser realizado, anualmente, no mês de agosto.
Art. 2º O "Agosto Verde", mês de prevenção à Leishmaniose, constitui
a realização de campanha com o objetivo de promover a interdisciplinaridade, bem como
a integração entre universidades e sociedade, por meio da conscientização e
implementação de ações que visem desmistificar crenças em relação à doença e informar
as formas de prevenção e controle.
Art. 3º O Poder Público poderá firmar convênio com a iniciativa
privada, universidades, faculdades e com entidades civis.
Art. 4º O símbolo da campanha será o laço na cor verde.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Thais Souza
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Vereadora Thaís Souza
Palácio de Santana,
Ay Je Ci ,
CEP: 751
anapolis.go.leg.br
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JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei em análise, visa instituir o Mês Municipal “Agosto
Verde”, dedicado a conscientização sobre a vacinação dos animais para prevenção de
doenças e zoonoses. As zoonoses são doenças infecciosas e/ou parasitárias, transmissível
entre animais vertebrados, invertebrados e os seres humanos, representando um risco
significativo para a saúde pública. Profissionais de saúde pública, especialmente dos
meios veterinários. adotaram o "Agosto Verde" como ponto no calendário para divulgar
medidas de prevenção, controle e combate à leishmaniose visceral canina. O objetivo é
conscientizar os proprietários (tutores ou responsáveis legais) a proteger seus cães e
fazerem testes ao menos duas vezes por ano. Na cidade, o cão é o principal reservatório
do protozoário causador da leishmaniose e não transmite diretamente a doença. No
entanto, ao picar o cão infectado e adquirir o protozoário, a fêmea do mosquito palha
passa o microrganismo para frente ao picar outros cães (1 mosquito pode infectar mais de
6 cães) ou mesmo o ser humano. E a zoonose vai se espalhando. A leishmaniose visceral
canina não tem cura no animal e é grave quando acomete o humano, podendo mesmo ser
fatal em crianças e idosos.
O alvo da campanha, porém, não é somente quem tem um cão de
estimação. A outra parte (da campanha) é direcionada à sociedade, pois o mosquito palha
(birigui) precisa de um ambiente adequado para se proliferar: folhas secas, fezes de
animais, frutas que caem e vão apodrecendo, umidade. A recomendação, então, é manter
os quintais limpos. "Com os quintais limpos. prevenimos a dengue e a leishmaniose".
Portanto, à vista da relevância da matéria, solicitamos a aprovação
deste projeto de lei pelos nobres pares.
thais Souza
Vereadora Thaís Souza
Palácio de Santana,
Av. Jamel Ceciio, Q 50 L14
3airro Jundiai, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
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