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materia nº 173/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 173 / 2023
Date 2023-08-04
Ementa“INSTITUI O ''AGOSTO VERDE'', MÊS DE PREVENÇÃO À LEISHMANIOSE, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”
native_id33664

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 090/23, de 18/09/23.
2023-09-18 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2023-09-13 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2023-09-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2023-09-06 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator Eli Rosa. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-09-04 Parecer favorável da comissão — Parecer relatora Cleide Hilário, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2023-08-15 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Lisieux José Borges, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CSS.
2023-08-09 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-08-08 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-08-08 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-08-04 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-18T12:07:58.803102-03:00 Aprovado em 2ª Votação 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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C . .
MUNICIPAL t VEREADOR
DE ANÁPOLIS hais
PÁ juntos por
uma causa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORA - VEREADORA THAIS SOUZA
“INSTITUI O AGOSTO VERDE, MÊS DE
PREVENÇÃO À LEISHMANIOSE, NO
CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES E
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”
A CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS APROVA E EU
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o "Agosto Verde", mês de prevenção à
Leishmaniose, no Calendário de Comemorações e Eventos do Município de Anápolis, a
ser realizado, anualmente, no mês de agosto.
Art. 2º O "Agosto Verde", mês de prevenção à Leishmaniose, constitui
a realização de campanha com o objetivo de promover a interdisciplinaridade, bem como
a integração entre universidades e sociedade, por meio da conscientização e
implementação de ações que visem desmistificar crenças em relação à doença e informar
as formas de prevenção e controle.
Art. 3º O Poder Público poderá firmar convênio com a iniciativa
privada, universidades, faculdades e com entidades civis.
Art. 4º O símbolo da campanha será o laço na cor verde.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Thais Souza
arts fe são Vereadora
Vereadora Thaís Souza
Palácio de Santana,
Ay Je Ci ,
CEP: 751
anapolis.go.leg.br
CÂMARA nO RA
MUNICIPAL the ER
DE ANÁPOLIS aos
Z juntos por
uma causa
JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei em análise, visa instituir o Mês Municipal “Agosto
Verde”, dedicado a conscientização sobre a vacinação dos animais para prevenção de
doenças e zoonoses. As zoonoses são doenças infecciosas e/ou parasitárias, transmissível
entre animais vertebrados, invertebrados e os seres humanos, representando um risco
significativo para a saúde pública. Profissionais de saúde pública, especialmente dos
meios veterinários. adotaram o "Agosto Verde" como ponto no calendário para divulgar
medidas de prevenção, controle e combate à leishmaniose visceral canina. O objetivo é
conscientizar os proprietários (tutores ou responsáveis legais) a proteger seus cães e
fazerem testes ao menos duas vezes por ano. Na cidade, o cão é o principal reservatório
do protozoário causador da leishmaniose e não transmite diretamente a doença. No
entanto, ao picar o cão infectado e adquirir o protozoário, a fêmea do mosquito palha
passa o microrganismo para frente ao picar outros cães (1 mosquito pode infectar mais de
6 cães) ou mesmo o ser humano. E a zoonose vai se espalhando. A leishmaniose visceral
canina não tem cura no animal e é grave quando acomete o humano, podendo mesmo ser
fatal em crianças e idosos.
O alvo da campanha, porém, não é somente quem tem um cão de
estimação. A outra parte (da campanha) é direcionada à sociedade, pois o mosquito palha
(birigui) precisa de um ambiente adequado para se proliferar: folhas secas, fezes de
animais, frutas que caem e vão apodrecendo, umidade. A recomendação, então, é manter
os quintais limpos. "Com os quintais limpos. prevenimos a dengue e a leishmaniose".
Portanto, à vista da relevância da matéria, solicitamos a aprovação
deste projeto de lei pelos nobres pares.
thais Souza
Vereadora Thaís Souza
Palácio de Santana,
Av. Jamel Ceciio, Q 50 L14
3airro Jundiai, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

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