3 CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE DE DE 2023.
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADANIA ANAPOLINA AO
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO
FRANCA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Fago saber que a CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS, aprovou e eu,
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, promulgo o seguinte DECRETO:
Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadania Anapolina ao
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO FRANCA, pelos relevantes servigos prestados a
comunidade local.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entrard em vigor na data de sua promulgação.
Art. 3°. Revogam-se as disposi¢des em contrario.
Sala das Sessdes, em 10 de agosto de 2.023. —
==VICE-PRESIDENTE ==
Frederico Moreira Caixeta Frederico Antonio Bastos Godoy
== 1" SECRETÁRIO == == 2º SECRETÁRIO ==
Cleide Martins Hilário De Barros Luzimar Silva
== 3º SECRETÁRIA == == 4º SECRETÁRIO ==
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiai, Anápolis-GO CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de concessão de Título de Cidadania Anapolina ao
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO FRANÇA, tem como finalidade reconhecer os
relevantes serviços prestados à comunidade anapolina.
Na presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vem mantendo
uma parceria institucional com o Município que possibilita avanços consideráveis na entrega da
prestação jurisdicional.
Como exemplo temos a anunciada construção de um prédio do Poder
Judiciário na região leste de nossa cidade.
Diante do apresentado e considerando que a propositura atende aos
requisitos da legalidade e constitucionalidade, e quanto ao mérito uma justa homenagem como
reconhecimento do brilhante trabalho desenvolvido em prol de nossa cidade, pelo que solicito sua
aprovação.
Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2.023.
Frederico Moreira Caixeta Frederico Antonio Bastos Godoy
==1* SECRETARIO == ==2*SECRETARIO ==
Cleide Martins Hildrio De Barros Luzimar Silva
== 3º SECRETARIA == ==4° SECRETARIO ==
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14,
Bairro Jundial, Anapolis-GO CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goias
BIOGRAFIA
Natural de Campina Verde (MG), o Desembargador Carlos Alberto Franga é o
mais novo presidente eleito do TIGO, aos 55 anos. Antes de ingressar na magistratura, o
Presidente do TJGO foi também funciondrio da OAB-GO e da Caixa Econômica Federal,
ambos após aprovagio em concurso.
Formou-se em 1989 pela Universidade Federal de Goids, instituigdo em que fez
especializagdo em Direito Processual Constitucional. Em setembro de 1990, ingressou na
magistratura goiana. No interior, foi titular nas comarcas de Alto Paraiso, Planaltina, e
Formosa. Nos primeiros cinco anos de carreira, atuou em regides carentes e de dificil
provimento e respondeu por diversas comarcas localizadas no nordeste goiano, como
Alvorada do Norte, Posse, Cavalcante e São Domingos.
Chegou a Goiânia em 1995, onde atuou no Juizado da Infancia e Juventude e na 6*
Vara Civel de Goiania e foi convocado pelo TIGO para trabalhar em duas situagdes
complexas: conduzir os trabalhos na Vara de Execugdes Penais (VEP), logo apés a rebelido do
Cepaigo, no primeiro semestre de 1996, e o processo de faléncia da Encol, em 2000.
Em 1° de fevereiro de 2007, assumiu o cargo de 1° Juiz-corregedor e Diretor do
Foro de Goiania até 2009. Apés deixar a Diretoria do Foro, passou a ser juiz titular da 11º
Vara Civel de Goiénia. Durante o tempo em que atuou como juiz na capital foi designado
diversas vezes para substituir desembargadores no Tribunal de Justiga. Em margo de 2010 foi
removido para o cargo de juiz substituto em 2° grau e assumiu o cargo de Desembargador do
Tribunal de Justi¢a do Estado de Goids, por merecimento, em 22 de novembro de 2010.
No Tribunal, ocupou a presidéncia da 2* Camara Civel, onde foi titular desde a sua
ascensdo ao cargo de desembargador, tendo sido também presidente da 1º Seção Civel. Foi
diretor da Escola Superior da Magistratura e ouvidor do Poder Judicirio, além de integrar o
Órgão Especial e o Conselho Superior da Magistratura.
p
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Recentemente foi eleito Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de
Justiça do Brasil - CONSEPRE, empossado no dia 19/01/23.
Foi agraciado com o Título de Cidadão Goiano pela Assembleia Legislativa do
Estado de Goiás, em 06 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto França é casado com Ana Cristina Ribeiro Peternella França,
Desembargadora do TJGO, com quem tem dois filhos, Guilherme e Rafael Peternella França,
que cursaram Direito na UFG (Universidade Federal de Goiás) e Engenharia Civil na Escola
Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), respectivamente.