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materia nº 178/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 178 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO FRANÇA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id33765

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-16 Norma promulgada — Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 1.037/23, de 15/08/2023.
2023-08-15 Proposição aprovada — Matéria aprovada em 1ª e única votação, encaminhada à promulgação.
2023-08-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2023-08-15 Parecer favorável da comissão — Relator Delcimar Fortunato. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-08-15 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Cabo Fred Caixeta, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2023-08-14 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-08-14 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-08-14 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-08-14 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-15T11:27:49.086863-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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3 CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE DE DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADANIA ANAPOLINA AO 
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO 
FRANCA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
Fago saber que a CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS, aprovou e eu, 
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, promulgo o seguinte DECRETO: 
Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadania Anapolina ao 
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO FRANCA, pelos relevantes servigos prestados a 
comunidade local. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entrard em vigor na data de sua promulgação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposi¢des em contrario. 
Sala das Sessdes, em 10 de agosto de 2.023. — 
==VICE-PRESIDENTE == 
Frederico Moreira Caixeta Frederico Antonio Bastos Godoy 
== 1" SECRETÁRIO == == 2º SECRETÁRIO == 
Cleide Martins Hilário De Barros Luzimar Silva 
== 3º SECRETÁRIA == == 4º SECRETÁRIO == 
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiai, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 
anapolis.go.leg.br
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de concessão de Título de Cidadania Anapolina ao 
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO FRANÇA, tem como finalidade reconhecer os 
relevantes serviços prestados à comunidade anapolina. 
Na presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vem mantendo 
uma parceria institucional com o Município que possibilita avanços consideráveis na entrega da 
prestação jurisdicional. 
Como exemplo temos a anunciada construção de um prédio do Poder 
Judiciário na região leste de nossa cidade. 
Diante do apresentado e considerando que a propositura atende aos 
requisitos da legalidade e constitucionalidade, e quanto ao mérito uma justa homenagem como 
reconhecimento do brilhante trabalho desenvolvido em prol de nossa cidade, pelo que solicito sua 
aprovação. 
Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2.023. 
Frederico Moreira Caixeta Frederico Antonio Bastos Godoy 
==1* SECRETARIO == ==2*SECRETARIO == 
Cleide Martins Hildrio De Barros Luzimar Silva 
== 3º SECRETARIA == ==4° SECRETARIO == 
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14, 
Bairro Jundial, Anapolis-GO CEP: 75.110-330 
anapolis.go.leg.br
PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado de Goias 
BIOGRAFIA 
Natural de Campina Verde (MG), o Desembargador Carlos Alberto Franga é o 
mais novo presidente eleito do TIGO, aos 55 anos. Antes de ingressar na magistratura, o 
Presidente do TJGO foi também funciondrio da OAB-GO e da Caixa Econômica Federal, 
ambos após aprovagio em concurso. 
Formou-se em 1989 pela Universidade Federal de Goids, instituigdo em que fez 
especializagdo em Direito Processual Constitucional. Em setembro de 1990, ingressou na 
magistratura goiana. No interior, foi titular nas comarcas de Alto Paraiso, Planaltina, e 
Formosa. Nos primeiros cinco anos de carreira, atuou em regides carentes e de dificil 
provimento e respondeu por diversas comarcas localizadas no nordeste goiano, como 
Alvorada do Norte, Posse, Cavalcante e São Domingos. 
Chegou a Goiânia em 1995, onde atuou no Juizado da Infancia e Juventude e na 6* 
Vara Civel de Goiania e foi convocado pelo TIGO para trabalhar em duas situagdes 
complexas: conduzir os trabalhos na Vara de Execugdes Penais (VEP), logo apés a rebelido do 
Cepaigo, no primeiro semestre de 1996, e o processo de faléncia da Encol, em 2000. 
Em 1° de fevereiro de 2007, assumiu o cargo de 1° Juiz-corregedor e Diretor do 
Foro de Goiania até 2009. Apés deixar a Diretoria do Foro, passou a ser juiz titular da 11º 
Vara Civel de Goiénia. Durante o tempo em que atuou como juiz na capital foi designado 
diversas vezes para substituir desembargadores no Tribunal de Justiga. Em margo de 2010 foi 
removido para o cargo de juiz substituto em 2° grau e assumiu o cargo de Desembargador do 
Tribunal de Justi¢a do Estado de Goids, por merecimento, em 22 de novembro de 2010. 
No Tribunal, ocupou a presidéncia da 2* Camara Civel, onde foi titular desde a sua 
ascensdo ao cargo de desembargador, tendo sido também presidente da 1º Seção Civel. Foi 
diretor da Escola Superior da Magistratura e ouvidor do Poder Judicirio, além de integrar o 
Órgão Especial e o Conselho Superior da Magistratura.
p 
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Recentemente foi eleito Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de 
Justiça do Brasil - CONSEPRE, empossado no dia 19/01/23. 
Foi agraciado com o Título de Cidadão Goiano pela Assembleia Legislativa do 
Estado de Goiás, em 06 de dezembro de 2022. 
Carlos Alberto França é casado com Ana Cristina Ribeiro Peternella França, 
Desembargadora do TJGO, com quem tem dois filhos, Guilherme e Rafael Peternella França, 
que cursaram Direito na UFG (Universidade Federal de Goiás) e Engenharia Civil na Escola 
Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), respectivamente. 

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