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materia nº 186/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 186 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaDENOMINA "ESPAÇO DOS VEREADORES CONSTITUINTES" ÁREA LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.
native_id33819

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-06 Norma promulgada — Propositura promulgada sob a Resolução nº 012/23, de 05/09/23
2023-09-05 Proposição aprovada — Matéria aprovada em 2ª votação, encaminhada à promulgação.
2023-09-04 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2023-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2023-08-24 Parecer favorável da comissão — Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-08-22 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Cabo Fred Caixeta, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2023-08-22 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-08-21 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-08-21 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-08-21 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T11:05:56.272799-03:00 Aprovado em 2ª Votação 15 0 0
2023-09-04T11:37:33.256619-03:00 Aprovado em 1ª Votação 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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Co
4) CÂMARA Ea MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
POL >
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº , DE 2023
“DENOMINA “ESPAÇO DOS VEREADORES
CONSTITUINTES” AREA LOCALIZADA NAS
DEPENDECIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁPOLIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, nos termos do artigo 65 da Lei Orgânica
do Município de Anápolis, aprovou e eu, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis o
“Espaço dos Vereadores Constituintes”, como forma de homenagem aos
legisladores que elaboraram a Lei Orgânica do Município de Anápolis, legislatura
1989 a 1992.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Akson Chattés Oliveira Diniz Serbeto
e oo -—-P FS |) N DA:
Frederico Antonio Bastos Godoy
== 2º SECRETÁRIO ==
Luzimar Silva
== 4º SECRETÁRIO ==
Palácio de Santana, 1
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
s.a.nalio 64 lam hr
2) CAMARA
'
a
=
—
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ; DE 2023
Trata-se de Projeto de Resolução da iniciativa da Mesa Diretora que visa
homenagear e eternizar os vereadores responsáveis pela elaboração da Lei
Orgânica do Município de Anápolis, publicada em 5 de abril de 1990, e que muito
contribuíram para a cidade.
A Lei Orgânica é um documento fundamental que estabelece as normas
e princípios básicos para a organização e funcionamento do município. Ela é a lei
mais importante do município e deve ser seguida por todas as outras leis e
regulamentos.
Os vereadores que elaboraram a Lei Orgânica do Município de Anápolis
são: Achiles Mendes Ribeiro, Clodoveu Reis Pereira, Daria Alvino Sardinha de
Lisboa, Farnão Ivan José Rodrigues, Geraldo Henrique Gerreira Spíndola, Guildo
Mohn, Jandir Pereira Jardim, João Batista Canedo, José Borges, José Escobar
Cavalcante, José Sidney Filho, Marlene Barbaresco, Martiniano Evangelista,
Orlando Cândido de Oliveira, Valter Gonçalves de Carvalho, Vespasiano Batista
Neto e Walmir Bastos Ribeiro.
Nesse sentido, pedimos apoio dos pares para aprovação do projeto.
Frederic reira Caixeta Frederico Antonio Bastos Godoy
== 1º SECRETÁRIO == == 2º SECRETÁRIO ==
Luzimar Silva
== 4º SECRETÁRIO ==
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, 2
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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