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materia nº 192/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 192 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaDispõe sobre obrigatoriedade do Município de Anápolis, a regulamentação da Categoria Profissional de Terapeutas.
native_id33922

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Proposição arquivada — Nos termos regimentais, propositura arquivada.
2024-06-05 Proposição retirada pelo autor — Solicitado arquivamento a pedido do autor nos termos regimentais.
2024-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-03-05 Parecer contrário da comissão de mérito — Relator Lisieux José Borges. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-10-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado ao Relator Lisieux José Borges, para emissão de parecer sobre o recurso interposto.
2023-10-03 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado ao Presidente da CCJR, para emissão de parecer sobre o recurso interposto.
2023-10-02 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado ao Presidente da CCJR, para emissão de parecer sobre o recurso interposto.
2023-09-06 Oficio encaminhado — Encaminhado ao autor da matéria para interpor recurso.
2023-09-05 Parecer contrário da comissão de mérito — Relator Cabo Fred Caixeta. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-09-04 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-09-04 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-08-29 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-08-29 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE DE DE 2023.
VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre obrigatoriedade do
Município de Anápolis, a
regulamentação da Categoria
Profissional de Terapeutas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Categoria Profissional de Terapeutas, com vistas ao
atendimento à população do município de ANÁPOLIS na área da saúde e serviços
sociais, atuando de forma autônoma, por conta própria, de maneira individual e/ou
inseridos nos Programas do Ministério da Saúde, em hospitais e em outras instituições
afins.
Art. 2º - Constitui a Categoria Profissional de Terapeutas os profissionais das
Medicinas Naturais, reconhecidos e oficializados através das Classificações Brasileiras
de Ocupações (CBO) emitidas pelo Ministério do Trabalho, tais como:
| - Terapeuta - CBO 2515-10 e sinônimos como Homeopata (não médico), Naturopata,
Terapeuta alternativo, Terapeuta naturalista e ocupações relacionadas, e aquelas que
vierem a ser inseridas pelo Ministério da Economia, a quem compete atualmente esta
Pasta.
Il - Profissionais que promovem a saúde e previnem doenças através de práticas que
utilizam recursos naturais, procedimentos terapêuticos manipulativos, energéticos e
vibracionais para tratamentos de moléstias psico-neuro-funcionais,
musculoesqueléticas e energéticas.
HI - Profissionais que avaliam disfunções fisiológicas, sistêmicas, energéticas e
vibracionais por meio de métodos das medicinas orientais e recomendam a seus
pacientes/clientes a prática de exercícios, o uso de essências florais e fitoterápicos
visando reconduzir ao equilíbrio energético, fisiológico e psico-orgânico.
Art. 3º - São consideradas atividades dos Terapeutas as práticas terapêuticas foi
compreendidas nos seguintes grupos: Y
saio de Santana, Helio Araujo
Av. Jamel Cecllio, Q 50, L 14, Vareatnr Fl
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Grupo 1 - Modalidades de medicina oriental ou terapias orientais, incluindo
acupuntura, auriculopuntura, auriculoterapia, Tui-Na, Do-In, fitoterapia oriental,
moxabustão, ventosaterapia, reflexologia, Qi Gong, quiropraxia, quiropatia,
shiatsuterapia, Chi Kung.
Grupo 2 - Modalidades de terapia tradicional ayurvédica ou ayurveda, abrangendo
fitoterapia dietoterápica ayurvédica, procedimentos manuais ayurvédicos,
aromaterapia ayurvédica, hidroterapia ayurvédica, cromoterapia ayurvédica,
gemoterapia ayurvédica, diagnóstico através de técnicas ayurvédicas, meditação
ayurvédica, Yoga, Pancha Karma, Tai-Chi-Chuan.
Grupo 3 - Modalidades de terapias naturais, englobando alimentoterapia,
argiloterapia, arteterapia, aromaterapia, bioenergética, biodança, cromoterapia,
estética facial e corporal, geoterapia, fitoterapia, geobiologia, hidroterapia, hipnose,
homeopatia, hemoterapia, iridologia, kiriliangrafia, magnetoterapia, macrobiótica,
massoterapia, meditação, mio-facial, musicoterapia, terapia floral, terapias termais,
técnica Alexander, terapia reichiana, terapia ortomolecular, reiki, osteopatia, podologia,
pulsologia, radiestesia, radiônica, reflexologia, relaxamento, rolfismo, shantala,
regressão, terapia transpessoal, termal.
Grupo 4 - Modalidades de terapias psicanalíticas, compreendendo psicanálise clínica,
psicanálise infantil, psicanálise teológica, psicanálise cognitiva, psicossomática,
psicanálise institucional, psicanálise hospitalar, psicomotricidade, filosofia clínica,
antroposofia, constelação familiar, hipnose clínica, hipnoterapia regressiva,
neurolinguística, programação neurolinguística, neuropatia, parapsicologia,
pranoterapia, psicoterapia.
Art. 4º - Os profissionais Terapeutas devem estar devidamente habilitados e inscritos
nos órgãos de classe municipal, estadual ou federal, como Sindicatos e Federações.
|- O exercício da profissão de Terapeuta requer formação profissional em cursos
técnicos de nível médio na área de atuação, bem como habilitação em cursos
reconhecidos pela Federação Nacional dos Terapeutas e escolas/faculdades
específicas reconhecidas pelo MEC.
II - Profissionais habilitados em áreas da saúde e demais que optaram pelas terapias
como segunda atividade deverão registrar-se nos órgãos de classe de Terapeutas
para atuar legalmente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Sala das Sessões, de de 2023
Ver: dor o Araújo
Lider à PL
Presidente da Comissão da Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento
Econômico e Turismo
pr, Hélio Araújo
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO à -PL
CEP: 75.110-330
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CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA
Antes de Hipócrates (460 a.C. —- 377 a.C.) - o pai da medicina ocidental —
já existiam sistemas muito mais antigos e complexos de cuidados de saúde, que ainda
hoje são utilizados. Antigas nações do Oriente, onde estão agora localizadas a China
e a Índia, possuíam sistemas de tratamento baseados não apenas no cuidado com a
doença, mas, sobretudo, na promoção da saúde integral do ser humano.
No entanto, embora os grandes sistemas orientais de cuidados de saúde
tenham sido ocidentalmente denominados de "Medicina Oriental", eles não surgiram
como uma "medicina", mas sim como um sistema para viver a vida em sua totalidade
mais saudável. De acordo com essa concepção, o ser humano enfermo está propenso
a adoecer devido à sua incapacidade de viver e desfrutar da vida plenamente,
perdendo a conexão
com seu universo. Essa falta de conexão, de inter-relação consigo
mesmo, com seu ambiente e com outros seres, compromete sua "Energia Vital" e o
leva a adoecer. Essa abordagem ecológica do ser humano existe há mais de 5000
anos e permanece relevante.
A China legou à humanidade seus grandes sistemas, como acupuntura,
fitoterapia chinesa, massagem Tuiná, Do-ln, entre outros, todas essas terapêuticas
baseadas em uma fisiologia e patologia energéticas, como os conceitos de Yin e Yang
dos meridianos presentes nos grandes tratados de sabedoria oriental como o "Tao Te
King", "Nei Jing" e "l Ching", e muitos outros escritos de filosofia da saúde.
Por outro lado, a Índia e o Tibete contribuíram com o sistema Ayurveda,
que envolve uma forma única de massoterapia, fitoterapia védica, dietoterapia
energética, hidroterapia, entre outras modalidades terapêuticas baseadas nos centros
de energia chamados Chakras, nos canais de energia chamados Nadis e na energia
vital conhecida nos escritos dos Vedas como Prana. Terapias como Shiatsu e Reiki,
do Japão, surgiram com base nesses sistemas chineses e ayurvédicos, bem como
outras terapias baseadas nos Chakras.
É importante destacar que esses sistemas complexos e sofisticados do” [ TARA
Oriente trouxeram à tona uma dimensão energética até então desconhecida no / |
Ocidente, mas à medida que sua eficácia terapêutica era comprovada, eles se :
3)
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, j i
Ei pu Helio Araúlio
CEP: 75.110-330 Vereador - PL
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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
tornaram pilares no conceito de "Energia Vital" adotado em terapias ocidentais, como
a Homeopatia, Terapia Floral e até mesmo na psicoterapia psicanalítica com o
conceito de "Libido" (energia não material propulsora da vida), assim como em todas
as outras terapias.
Contudo, o que é comum nos sistemas orientais de cuidados de saúde é a
crença de que o ser humano adoece quando está em desequilíbrio com o universo
(consigo mesmo e com seu ambiente), comprometendo assim sua "Energia Vital". É
importante frisar que as Terapias trabalham com a "Energia Vital" que os chineses
chamam de "Chi", os indianos de "Prana" e os japoneses de "Ki". Todas as técnicas
envolvidas utilizam-se dessa energia, buscando alcançar o equilíbrio energético do
paciente, fortalecendo seu organismo e tratando assim a doença que o aflige. O
objetivo dessas Terapias é realinhar o ser humano com o universo, ou seja, atingir um
estado de vida cada vez mais saudável e íntegro. A doença é, portanto, um
desequilíbrio nos sistemas energéticos que, se não tratados a tempo, podem
manifestar-se nos órgãos físicos. Dessa forma, as Terapias baseiam-se na
observação do ser humano em suas dimensões física, mental e espiritual, como
expõem os grandes tratados de sabedoria.
As Terapias não trabalham diretamente com órgãos e sistemas do corpo
como a medicina ocidental, mas sim com a "Energia Vital" de cada órgão, suas
variações e manifestações. Sendo assim, as Terapias, milenares, não possuem
relação com a medicina alopática ocidental e seus princípios. É um sistema único e
independente de manutenção da saúde.
No entanto, à medida que os sistemas terapêuticos eram praticados no
Ocidente por pessoas sem formação específica nos pilares filosóficos, houve uma
substituição da concepção vitalista das forças Yin e Yang dos meridianos, dos
Chakras e Nadis, pelos postulados da anatomia e fisiologia da medicina ocidental. Isso
não apenas comprometeu os fundamentos teórico-práticos como também seus
resultados. Embora muitos profissionais fiéis aos fundamentos tenham lutado para
demonstrar que a condição de existência das Terapias é o pilar energético, isso não
foi suficiente para evitar o uso alopático das Terapias por pessoas não habilitadas,
resultando em um desrespeito à especificidade e aos fundamentos das Terapias e seu
campo.
Portanto, ao utilizar o termo "doenças" no contexto das Terapias, étão /
incoerente quanto falar em "saúdes". As Terapias não utilizam terminologia ou /
metodologia médica ou psicológica para realizar sua terapêutica, pois observam o/
Ltd Helio Araujo
B Jundiaí, Anápolis-GO x
pe vateador -PL
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estado desarmônico do ser humano em seu universo integral e o comprometimento
disso com sua "Energia Vital", ou seja, sua condição de saúde. Daí a importância de
reafirmar a especificidade desse campo de atuação por profissionais devidamente
qualificados.
Com base nesse perfil profissional dos Terapeutas e seu campo de
atuação e formação, baseados em escolas iniciáticas milenares, fica claro que aos
profissionais das terapias cabe o cuidado com o campo energético, baseado nos
conceitos de energia vital, enquanto outras formas de medicina tratam com base na
anatomia e fisiologia humanas. O médico trata a dor com base na anatomia, o
terapeuta trata os estados de desarmonia energética que levaram à dor, cada um com
seus métodos diferenciados e específicos.
A necessidade e a importância da regulamentação do profissional
Terapeuta surgem no momento em que o Ministério do Trabalho, atendendo às
demandas sociais, reconhece a existência de inúmeras ocupações no mercado de
trabalho, inclusive a ocupação de TERAPEUTA. Devido ao grande número de
profissionais que trabalham na área da saúde - mais de 600.000 (seiscentos mil) no
Brasil - é necessário regulamentar a categoria de Terapeutas de maneira organizada
através de seus órgãos de classe, como sindicatos e federações. Isso certamente
trará economia significativa para o município, os estados e o país.
Baseado nesses argumentos, solicito ao Excelentíssimo Senhor Vereador
que analise nossa proposta de sugestão para que ela seja transformada em Lei
Ordinária, de autoria do Poder Executivo, conforme previsto no art. 61, 8 1º, inciso Il,
alínea “e” da Constituição, a fim
de oficializar legalmente a Categoria Profissional de Terapeutas. Através
dessa legalização, poderemos conferir status oficial a mais de 600.000 (seiscentos mil)
profissionais, permitindo-lhes contribuir legalmente-para a saúde em nosso país.
Sala das Sessões, de de 202 Y A
NA,
Nac Hélio Araújo
Víder do PL
Presidente da Comissão da Agrigultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento
icó e Turismo
Helio Araujo
Palácio de Santana, Vereador -PL 5
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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