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materia nº 248/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 248 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaSugere ao Chefe do Executivo Municipal a Incorporação de Táxis nas Faixas de Ônibus: Uma Iniciativa para Ampliar a Mobilidade e Aprimorar o Atendimento aos Passageiros.
native_id34322

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 3481/2023, no dia 09/10/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-09T11:26:55.469215-03:00 Aprovado 18 0 0

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texto original #

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MUNICIPAL JOASDALUZ
Defensor do povo!
Indicação nº de 21 de setembro de 2023.
Ao Ilustríssimo Sr. Chefe do Poder Executivo do Município de Anápolis/GO, Sr. Roberto
Naves.
ASSUNTO: Sugere ao Chefe do Executivo Municipal a Incorporação de Táxis nas Faixas de
Ônibus: Uma Iniciativa para Ampliar a Mobilidade e Aprimorar o Atendimento aos Passageiros.
Requeiro nos termos do Art. 88, 81º, alínea i, do regimento interno desta casa de lei,
que seja enviado Ofício de Indicação à Prefeitura Municipal de Anápolis, gabinete do Prefeito
Roberto Naves, solicitando a incorporação de Táxis nas Faixas de Ônibus: Uma Iniciativa para
Ampliar a Mobilidade e Aprimorar o Atendimento aos Passageiros.
JUSTIFICATIVA
Escrevo-lhe nesta ocasião para solicitar, por meio deste documento, a incorporação
de táxis nas faixas de ônibus, visando ampliar a mobilidade e aprimorar o atendimento aos
passageiros no município
A utilização das vias de ônibus pelos táxis proporcionará uma maior agilidade no
deslocamento dos passageiros, diminuindo o tempo de viagem e contribuindo para a melhoria da
mobilidade urbana. Além disso, essa medida pode estimular o uso dos táxis como uma opção de
transporte público, ajudando a reduzir a quantidade de veículos nas ruas e, consequentemente,
os congestionamentos.
É importante ressaltar que o uso das vias de ônibus pelos táxis deve ser feito de
forma responsável e respeitando as demais regras de trânsito. Por isso, é fundamental que a
fiscalização seja efetiva e que as penalidades sejam aplicadas em casos de infração.
Cumpre ressaltar também que, em algumas grandes cidades, o táxi pode andar na
faixa de ônibus, sendo um importante diferencial competitivo em relação ao transporte particular,
senão vejamos:
. Segundo a portaria n.º 084/16 da Secretaria de Transporte de São Paulo,
os táxis podem andar à esquerda em todas as faixas e pistas exclusivas de ônibus que
compõem os “Corredores Exclusivos de Ônibus do Sistema de Transporte Público”, nas
seguintes condições:
. No Rio de Janeiro, a Lei Nº 6.644, de 24 de setembro de 2019, garantes
aos taxistas o direito de andar “nas faixas exclusivas de Transporte Rápido por Onibus,
Bus Rapid Transit - BRTs em todo o do BU o, inclusive nas faixas exclusivas da Avenida
/
Brasil e nos Serviços de Ônibus Rápido, Bus Rapid Service — BRSs”.
CEP: 7sn0 330 É
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ÁPOLIS Defensor do povo!
. Em Belo Horizonte é outra cidade que permite o uso das faixas de ônibus
pelos táxis. Segundo o BHTrans, órgão da prefeitura que regulamenta o transporte público
na cidade, os táxis conveniados podem trafegar nas faixas de ônibus.
Por fim, espera-se que essa permissão contribua para o desenvolvimento de um
sistema de transporte público mais eficiente e acessível, beneficiando tanto os motoristas de táxi
quanto os passageiros que utilizam esse meio de transporte.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e pela pronta
resposta a este documento. Na expectativa de que a presente demanda seja tratada com a devida
urgência e prioridade, coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais
que se façam necessários.
Anápolis, 21 de setembro de 2023.
Nº006
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, O 5 14
Bairro Jundiai Anápolis-g;
CEP: 75n0-330
anapolis.go.leg.br

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