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A FREDERICO
CAMARA
MUNICIPAL GOOY
DE ANÁPOLIS
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº.
Vereador Frederico Godoy
Moção de Aplausos direcionada à lei
Ressignificando Daniel” (A dar sensibilidade e
apoio as famílias enlutas”), dedicado a dar
visibilidade e apoio as famílias e instituições pela
qual luta por essa causa, assim homenagearemos
pessoas de suma importância do segmento.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 137 do
Regimento Interno, que seja encaminhada Moção de Aplausos a “Lei Ressignificando
Daniel” direcionada a dar visibilidade e apoio as famílias e intuições pela qual luta por
essa causa.
Câmara Municipal de Anápolis, 28 de setembro de 2023.
Frederico Godoy
Vereador — SD
2º secretário
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CÂMARA
MUNICIPAL GODOY
DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA
O atendimento do pleito mostra-se importante, pois tem a finalidade de
prestar solidariedade e reconhecer o desempenho pelo esforço destas famílias, presente
moção visa promover a sensibilização, conscientização e o apoio às famílias enlutadas
pelo falecimento de seus entes queridos na fase gestacional, neonatal e infantil, por meio
de serviços à serem desenvolvidos e fornecidos pelos órgãos , com o objetivo de
oportunizar o restabelecimento emocional dos familiares em luto, bem como promover a
conscientização coletiva da relevância do tema no aspecto social, em atenção ao princípio
constitucional da proteção da dignidade humana.
A par disso, cumpre mencionar que são inúmeros os casos de famílias que ante
a ausência de recursos emocionais e financeiros, e por efeito da ausência de suporte para
o enfrentamento do luto precoce vivenciado, não conseguem se desvencilhar, agravando
para quadros depressivos, tendência a buscar fugas em vícios, desajustes familiares e
desemprego.
Posto isto, é inquestionável que o luto oriundo do falecimento de uma criança
e/ou adolescente reflete em uma perda que rompe o curso natural da história, tendo em
vista que a tragédia gerará impacto e dificuldade de assimilação por parte da família.
Por seu turno, fechar os olhos para a realidade da população que sofre é caminhar
na contramão da construção de uma sociedade solidária, causando desigualdades sociais,
especialmente pelas famílias enlutadas e hipossuficientes, afrontando o princípio da
dignidade humana. Nós com muita satisfação e benevolência encaminhamos nossos mais
sinceros e agradecidos aplausos.
Câmara Municipal de Anápolis, 28 de setembro de 2023.
Frederico Godoy
Vereador — SD
2º secretario
MOÇÃO 19/2022 — FG/WA
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