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materia nº 4365/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 4365 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaRequer do PROCON Municipal de Anápolis, a fiscalização dos postos de combustíveis da cidade, em relação ao alinhamento dos combustíveis – principalmente a Gasolina – e também a justificativa para tal aumento.
native_id34333

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 3489/2023, no dia 09/10/2023.
2023-10-03 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-09T11:26:55.801384-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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COMPRA AL JOASDALUZ
(6) s
Requerimento Nº de 2023
do vereador “JOÃO DA LUZ'
Requer do PROCON Municipal de
Anápolis, a fiscalização dos postos
de combustíveis da cidade, em
relação ao alinhamento dos
combustíveis —- principalmente a
Gasolina — e também a justificativa
para tal aumento.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis, o
vereador abaixo-assinado que requer a V. Ex.?, ouvida a casa que:
Nos termos do artigo 116, inciso |, do Regimento Interno, que seja enviado ofício ao
PROCON Municipal de Anápolis, solicitando a fiscalização dos postos de
combustíveis da cidade, em relação ao alinhamento dos combustíveis —
principalmente a Gasolina — e também a justificativa para tal aumento.
JUSTIFICATIVA
Com meus respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente, para
expressar minha preocupação em relação à prática de preços uniformes nos postos de
combustíveis na cidade de Anápolis. É de conhecimento público que a oscilação de
preços de combustíveis é comum e deve ser influenciada por diversos fatores, como o
preço internacional do petróleo, a taxa de câmbio, a concorrência no mercado e a
intervenção do Governo Federal. No entanto, nos últimos meses, inúmeros postos de
combustíveis na cidade têm preços praticamente idênticos e inflados para os diferentes
tipos de combustíveis — a Gasolina no dia de hoje está custando R$ 5,79 — o que levanta
suspeitas de possível cartelização ou práticas anticoncorrenciais que prejudicam os
consumidores.
Essa uniformidade de preços é particularmente preocupante, pois sugere
uma falta de concorrência saudável no setor de combustíveis, o que pode resultar em
preços inflados e prejuízos financeiros significativos para os consumidores,
especialmente em um momento de dificuldades econômicas como o que estamos
enfrentando.
Portanto, eu solicito encarecidamente que o PROCON realize uma
fiscalização rigorosa nos postos de combustíveis da nossa cidade para avaliar se existe
alguma prática irregular que esteja afetando os preços dos combustíveis e que os
justifique. Esta investigação pode ajudar a garantir que os consumidores não sejam
explorados por carrinhos ou práticas desleais de mercado.
Certo de que a solicitação será atendida, reitera votos de estima e
consideração.
a das sessões, 29 de setembro de 2023.
Palácio di Santana
CEP-TSOSãO Presidente da Comissão do Direito do Consumidor
anapolis.go.leg.br Nº168

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