| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 2023 |
| Date | 2023-10-03 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA DO VEREADOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 34337 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-18 | Aguardando sanção do prefeito | — | Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 102/23, de 16/10/23. |
| 2023-10-16 | Proposição aprovada | — | Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei. |
| 2023-10-11 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação. |
| 2023-10-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação. |
| 2023-10-05 | Parecer favorável da comissão | — | Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação. |
| 2023-10-05 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Parecer relator Edimilson Mercado Serve Bem, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT. |
| 2023-10-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR. |
| 2023-10-03 | Proposição encaminhada à diretoria legislativa | — | Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas. |
| 2023-10-03 | Proposição apresentada em Plenário | — | Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa. |
| 2023-10-03 | Proposição recebida pelo protocolo | — | Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-16T10:58:59.873918-03:00 | Aprovado em 2ª Votação | 18 | 0 | 0 |
| 2023-10-11T11:05:45.666424-03:00 | Aprovado em 1ª Votação | 15 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE DE OUTUBRO DE 2023. DOMINGOS PAULA DE SOUZA INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA DO VEREADOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Anápolis aprovou e eu, Prefeito Municipal, nos termos do art. 58 da LOMA, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Anápolis, o Dia do Vereador, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro. Art. 2º Na semana do Dia do Vereador poderão ser realizados diversos eventos, em homenagem aos relevantes serviços prestados pelos Edis ao Município de Anápolis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, de outubro de 2023. Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br JUSTIFICATIVA A presente propositura objetiva incluir no Calendário Oficial do Município de Anápolis, o Dia do Vereador, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro. A inclusão desta data no Calendário Oficial se justifica para homenagear os Edis pelos relevantes serviços prestados à cidade de Anápolis. Tendo em vista o exposto, mister a aprovação do projeto pelos nobres pares integrantes desta valorosa Casa de Leis. Domingos Paula de Souza Presidente Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br