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materia nº 216/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 216 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA DO VEREADOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id34337

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-18 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 102/23, de 16/10/23.
2023-10-16 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2023-10-11 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2023-10-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2023-10-05 Parecer favorável da comissão — Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-10-05 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Edimilson Mercado Serve Bem, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2023-10-04 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-10-03 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-10-03 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-10-03 Proposição recebida pelo protocolo — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-16T10:58:59.873918-03:00 Aprovado em 2ª Votação 18 0 0
2023-10-11T11:05:45.666424-03:00 Aprovado em 1ª Votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
DE DE OUTUBRO DE 2023.
DOMINGOS PAULA DE SOUZA
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA DO
VEREADOR E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou e eu, Prefeito Municipal,
nos termos do art. 58 da LOMA, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Anápolis,
o Dia do Vereador, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro.
Art. 2º Na semana do Dia do Vereador poderão ser realizados diversos
eventos, em homenagem aos relevantes serviços prestados pelos Edis ao
Município de Anápolis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, de outubro de 2023.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente propositura objetiva incluir no Calendário Oficial do
Município de Anápolis, o Dia do Vereador, a ser comemorado anualmente no dia
1º de outubro.
A inclusão desta data no Calendário Oficial se justifica para
homenagear os Edis pelos relevantes serviços prestados à cidade de Anápolis.
Tendo em vista o exposto, mister a aprovação do projeto pelos nobres
pares integrantes desta valorosa Casa de Leis.
Domingos Paula de Souza
Presidente
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

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