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INDICAÇÃO Nº ______DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Requer seja enviada indicação ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, solicitando a criação de Projeto de
Lei solicitando a instalação de banheiros adaptados e
acessíveis para pessoas com deficiência em órgãos
públicos municipais.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro, com fulcro no artigo Art. 88, § 1º alínea I, do regimento interno, que seja
enviada indicação ao Excelentíssimo senhor Prefeito, solicitando a criação de Projeto de Lei
solicitando a instalação de banheiros adaptados e acessíveis para pessoas com deficiência em
órgãos públicos municipais.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em discussão visa colocar em prática a acessibilidade para pessoas
com deficiência. Banheiros adaptados para pessoas com mobilidade reduzida é
imprescindível nos órgãos públicos municipais.
A proposta reveste-se de importância, pois objetiva proporcionar maior inclusão
social destas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que muitas vezes sofrem com
essa realidade em departamentos públicos. Seja eles funcionários ou visitantes.
Diante disso, solicita o apoio dos legisladores para sua aprovação.
Atenciosamente,
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