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materia nº 224/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 224 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO ENTREGADOR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO
native_id34474

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-13 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 108/23, de 09/11/23.
2023-11-09 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2023-11-08 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2023-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2023-10-19 Parecer favorável da comissão — Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-10-17 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relatora Cleide Hilário, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2023-10-11 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-10-11 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-10-10 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-10-10 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-09T10:55:15.768253-03:00 Aprovado em 2ª Votação 16 0 0
2023-11-08T11:15:30.238872-03:00 Aprovado em 1ª Votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA Vereador apa |
MUNICIPAL Reamiltn
Rd . Espíndela
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
AUTOR - VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
ENTREGADOR NO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS-GO", A SER CELEBRADO
ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - É instituído o “DIA MUNICIPAL DO ENTREGADOR NO
MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 06 de outubro de 20283.
EN
|
REAMILTO E ra
VEREADOR/REPUBLICANOS
Palácio de Santana
Av. Jamel Ceciho, Q50,L 14
Barro Jundiai, Anápolis-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
-—— se
CÂMARA amilt
MUNICIPAL Reamilten
A Espíndola
JUSTIFICATIVA AO PL Nº DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
Senhores (as) Vereadores (as),
Este projeto foi um pedido de um grupo de trabalhadores do ramo, que
solicitava a criação desta data, como forma de valorizar esta categoria cada vez maior
e mais presente na Cidade de Anápolis-GO.
O entregador é um sinônimo de uma ocupação que tem a denominação de
Trabalhadores de cargas e descargas de mercadorias, entrega delivery, reconhecido
pelo código 7832 da Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e
Emprego.
Desta forma, com esta homenagem espera-se que o trabalho desse
profissional receba maior respeito, atenção e prestígio, dada sua importância para a
sociedade.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei.
Sala de Sessões, 06 de outubro de 2023.
REAMILTON ESPÍNDOLA | |
VEREADOR/REPUBLICANOS
Palácio de Santana
Boy. Jamel Cecílio 050 LM
Barro Jundiai, Anápols-go
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br

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