» CÂMARA JOASDALUZ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Defensor do povo!
Projeto de Lei nº 12023
“Instituia Semana Municipal da Reciclagem
no município de Anápolis-GO”.
Prefeito Roberto Naves Siqueira, do Município de Anápolis-GO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o chefe de poder
Executivo do Município sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Reciclagem em Anápolis-GO, a ser
realizada anualmente na primeira semana de maio.
Artigo 2º - A Semana Municipal da Reciclagem tem como objetivo conscientizar a
população sobre a importância da reciclagem para a preservação do meio ambiente e
a promoção da sustentabilidade.
Artigo 3º - Durante a Semana Municipal da Reciclagem, serão promovidas atividades
educativas, palestras, workshops e campanhas de sensibilização sobre a reciclagem,
envolvendo escolas, empresas, organizações não governamentais e a comunidade em
geral.
Artigo 4º - O Poder Executivo Municipal fica responsável por coordenar e promover as
ações da Semana Municipal da Reciclagem, em parceria com entidades e instituições
relacionadas ao tema.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor pefdata de sua publicação.
Anápolis, 30 de outubro de 2023.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecllio, Q 50, L 14,
Bairro Jundial, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
VEREADOR ma
CÂMARA JOASDALUZ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Defensor do povo!
JUSTIFICATIVA
Com a mais profunda honra e respeito, venho perante Vossas Excelências
apresentar a justificativa do Projeto de Lei que institui a Semana Municipal da
Reciclagem em Anápolis-GO.
A reciclagem, nobres parlamentares, é uma prática de extrema relevância para
a preservação do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade. No entanto, é
notório que muitas vezes a população carece de conhecimento suficiente acerca da
importância e dos benefícios que a reciclagem proporciona.
Nesse contexto, o objetivo primordial deste projeto de lei é conscientizar a
população de Anápolis-GO sobre a importância da reciclagem, incentivando a
participação ativa de todos na preservação do meio ambiente. A Semana Municipal da
Reciclagem, proposta por esta iniciativa, será uma oportunidade ímpar para disseminar
informações sobre a reciclagem e suas vantagens, além de promover ações educativas
e de sensibilização.
Durante a Semana Municipal da Reciclagem, serão realizadas atividades de
grande relevância, tais como palestras, workshops e campanhas de sensibilização,
envolvendo escolas, empresas, organizações não governamentais e a comunidade em
geral. Essas ações visam fornecer informações precisas sobre a importância da
separação correta dos resíduos, os benefícios da reciclagem para o meio ambiente e a
economia de recursos naturais.
Ademais, a Semana Municipal da Reciclagem também busca fomentar a criação
de parcerias entre o poder público, entidades e instituições relacionadas ao tema, com
o intuito de fortalecer as ações de reciclagem e promover a conscientização de forma
efetiva.
A aprovação deste projeto de lei é de suma importância para estabelecer um
marco legal que respalde e promova a realização da Semana Municipal da Reciclagem
em Anápolis-GO, garantindo a continuidade das ações de conscientização e
sensibilização da população.
Com a implementação deste projeto, espera-se que a população de Anápolis-
GO se torne mais consciente sobre a importância da reciclagem e adote práticas
sustentáveis em seu dia a dia, contribuindo, assim, para a preservação do meio
ambiente e a construção de um futuro mais sustentável.
Agradeço a atenção de todos os nobres vereadores e vereadoras, certamente
cientes da relevância deste projeto sara o bem-estar de nossa comunidade e das
gerações futuras.
Anápolis, 30 de outubro de 2028.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
Vereador — PSC Nº018