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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr.
Henrique Santillo, e determina outras
providências.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS, nos termos do art. 63 da
LOMA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Dr. Henrique Santillo”, no ano em curso, às
personalidades anapolinas que tenham se destacado em atividades sociais, culturais, econômicas,
políticas e esportivas no Município de Anápolis, mencionadas no Anexo |.
Art. 2°. Fica estabelecida Sessão Solene para entrega das Comendas, a ser realizada no
dia 29/11/2023, às 19:00 no Teatro Municipal.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação.
Sala das Sessões, em 7 de novembro de 2023.
Charles Oliveira Diniz Serbeto
v VICE-PRE!
Frederico Moreira Caixeta
== 1° SECRETARIO ==
Luzâ Silva
== 4º SEÍ TÁRIO ==
Palácio de San m Jundiaí, Aná CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente propositura apresentada visa no momento homenagear, reconhecer e agraciar
personalidades que representam diversos segmentos da sociedade anapolina e que desempenham
relevantes serviços em prol da cidade
Diante do exposto, a Comenda Dr. Henrique Santillo, é o reconhecimento da importância
das pessoas de nossa cidade, que se dedicam em ações e atividades em favor do crescimento do
Município, e tendo em vista que a presente propositura atende a todos os requisitos relativos à
legalidade e constitucionalidade, solicitamos a sua aprovação pelos nobres pares desta Colenda Casa
de Leis.
Sala das Sessões, em 7 de novembro de 2023.
Frederico Moreira Caixeta +
== 1° SECRETARIO == == 2º SECRETÁRIO ==
Luz? Silva
==4° SECRETARIO ==
Palacio
Bairo )
CEP: 75110-33C
anapolis.go.leg.br
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