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materia nº 251/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 251 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaDispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e determina outras providências.
native_id34773

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Norma promulgada — Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 1055/23, de 21/11/2023.
2023-11-21 Proposição aprovada — Matéria aprovada em 1ª e única votação, encaminhada à promulgação.
2023-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2023-11-20 Parecer favorável da comissão — Relator Cabo Fred Caixeta. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-11-14 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Lisieux José Borges, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2023-11-10 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-11-09 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-11-08 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-11-08 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T11:35:34.164901-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. 
Henrique Santillo, e determina outras 
providências. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS, nos termos do art. 63 da 
LOMA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º. Fica concedida a Comenda “Dr. Henrique Santillo”, no ano em curso, às 
personalidades anapolinas que tenham se destacado em atividades sociais, culturais, econômicas, 
políticas e esportivas no Município de Anápolis, mencionadas no Anexo |. 
Art. 2°. Fica estabelecida Sessão Solene para entrega das Comendas, a ser realizada no 
dia 29/11/2023, às 19:00 no Teatro Municipal. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação. 
Sala das Sessões, em 7 de novembro de 2023. 
Charles Oliveira Diniz Serbeto 
v VICE-PRE! 
Frederico Moreira Caixeta 
== 1° SECRETARIO == 
Luzâ Silva 
== 4º SEÍ TÁRIO == 
Palácio de San m Jundiaí, Aná CEP: 75110-330 
anapolis.go.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura apresentada visa no momento homenagear, reconhecer e agraciar 
personalidades que representam diversos segmentos da sociedade anapolina e que desempenham 
relevantes serviços em prol da cidade 
Diante do exposto, a Comenda Dr. Henrique Santillo, é o reconhecimento da importância 
das pessoas de nossa cidade, que se dedicam em ações e atividades em favor do crescimento do 
Município, e tendo em vista que a presente propositura atende a todos os requisitos relativos à 
legalidade e constitucionalidade, solicitamos a sua aprovação pelos nobres pares desta Colenda Casa 
de Leis. 
Sala das Sessões, em 7 de novembro de 2023. 
Frederico Moreira Caixeta + 
== 1° SECRETARIO == == 2º SECRETÁRIO == 
Luz? Silva 
==4° SECRETARIO == 
Palacio 
Bairo ) 
CEP: 75110-33C 
anapolis.go.leg.br

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