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materia nº 252/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 252 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaDispõe sobre a concessão da Medalha “Vereadora Francisca Miguel” no ano de 2023 às personalidades anapolinas que prestaram relevantes serviços em prol da luta pelos direitos da mulher Anapolina.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Norma promulgada — Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 1056/23, de 21/11/2023.
2023-11-21 Proposição aprovada — Matéria aprovada em 1ª e única votação, encaminhada à promulgação.
2023-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2023-11-20 Parecer favorável da comissão — Relatora Seliane da SOS. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-11-14 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relatora Andreia Rezende, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2023-11-10 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-11-09 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-11-08 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-11-08 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T11:36:21.429222-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Dispõe sobre a concessão da Medalha 
“Vereadora Francisca Miguel” no ano de 
2023 às personalidades anapolinas que 
prestaram relevantes serviços em prol da 
luta pelos direitos da mulher Anapolina. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, nos termos do art. 63 da 
LOMA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedida a Medalha “Vereadora Francisca Miguel”, no ano em curso, às 
personalidades anapolinas que prestaram relevantes serviços em prol da luta pelos direitos da mulher 
Anapolina, mencionadas no Anexo L 
Art. 2º Fica estabelecida Sessão Solene para entrega das Medalhas, a ser realizada no dia 
28/11/2023, às 19:00 no Teatro Municipal. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação. 
Sala das Sessões, em 7 de novembro de 2023. 
d. 
Frederico Moreira Caixeta Frederico Antônio Bastos Godoy 
== 1° SECRETÁRIO == == 2º SECRETÁRIO == 
Luz Silva 
== 4º SECRETARIO == 
Palácio de Santana, 
anapb is.go.leg.br
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura apresentada visa no momento homenagear, reconhecer e agraciar 
as mulheres que tenham se dedicado na luta pelos direitos das mulheres, junto à sociedade anapolina. 
A Medalha será entregue às honradas representantes da sociedade que lutam pela 
emancipação, igualdade, não-violência, conscientização social, enfrentamento em todos os âmbitos 
sociais, sendo uma forma de homenageá-las e deixar demonstrado a sua importância para a 
comunidade anapolina. 
Nesse sentido, apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo com os nomes 
dos homenageados, encaminhados pelos parlamentares no tempo estabelecido pela Mesa. 
Sala das Sessões, em 7 de novembro de 2023. 
Frederico Moreira Caixeta 
== 1º SECRETÁRIO == == 2º SECRETÁRIO == 
Luzi Silva 
==4° SECRETARIO == 
Palacio de Santana, imel Cecllo, Q 1 airro Jur s 
CEP: 75110-330 
anapolis.go.leg.br

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