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Dispõe sobre a concessão da Medalha
“Vereadora Francisca Miguel” no ano de
2023 às personalidades anapolinas que
prestaram relevantes serviços em prol da
luta pelos direitos da mulher Anapolina.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, nos termos do art. 63 da
LOMA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida a Medalha “Vereadora Francisca Miguel”, no ano em curso, às
personalidades anapolinas que prestaram relevantes serviços em prol da luta pelos direitos da mulher
Anapolina, mencionadas no Anexo L
Art. 2º Fica estabelecida Sessão Solene para entrega das Medalhas, a ser realizada no dia
28/11/2023, às 19:00 no Teatro Municipal.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação.
Sala das Sessões, em 7 de novembro de 2023.
d.
Frederico Moreira Caixeta Frederico Antônio Bastos Godoy
== 1° SECRETÁRIO == == 2º SECRETÁRIO ==
Luz Silva
== 4º SECRETARIO ==
Palácio de Santana,
anapb is.go.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente propositura apresentada visa no momento homenagear, reconhecer e agraciar
as mulheres que tenham se dedicado na luta pelos direitos das mulheres, junto à sociedade anapolina.
A Medalha será entregue às honradas representantes da sociedade que lutam pela
emancipação, igualdade, não-violência, conscientização social, enfrentamento em todos os âmbitos
sociais, sendo uma forma de homenageá-las e deixar demonstrado a sua importância para a
comunidade anapolina.
Nesse sentido, apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo com os nomes
dos homenageados, encaminhados pelos parlamentares no tempo estabelecido pela Mesa.
Sala das Sessões, em 7 de novembro de 2023.
Frederico Moreira Caixeta
== 1º SECRETÁRIO == == 2º SECRETÁRIO ==
Luzi Silva
==4° SECRETARIO ==
Palacio de Santana, imel Cecllo, Q 1 airro Jur s
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
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