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materia nº 253/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 253 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaCria a Politica Municipal de Inovação na Educação Municipal de Anapolis.
native_id34775

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-02 Proposição arquivada — Nos termos regimentais, propositura arquivada.
2024-05-02 Proposição retirada pelo autor — Solicitado arquivamento a pedido do autor nos termos regimentais.
2024-03-11 Oficio encaminhado — Encaminhado ao autor da matéria para interpor recurso.
2024-02-29 Parecer contrário da comissão de mérito — Relatora Cleide Hilário. Parecer desfavorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2023-11-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — Nomeada relatora Cleide Hilário, propositura com a relatora para emissão de parecer.
2023-11-16 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-11-14 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-11-13 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-11-08 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS pRoFESSOR 
PROJETO DE LEI Nº , 18 DE SETEMBRO DE 2023. 
Vereador Professor Marcos 
“Cria a Politica Municipal de Inovação na 
Educação Municipal de Anapolis.” 
A CAMARA DE ANAPOLIS aprovou ¢ eu. PREFEITO DE ANAPOLIS. sanciono a 
seguinte lei: 
Art.1° Fica criada a Politica Municipal de Inovagdo na Educagdo de Anépolis: 
Art. 2° A politica municipal de Inovação na Educação tem como objetivos: 
I - Fortalecer a transformagdo digital na rede de ensino Municipal: 
Il- Promover a implantagdo de novos modelos de educação, por meio dos quais o aluno 
será o centro do processo de ensino e aprendizagem, tais como metodologias ativas, 
ensino híbrido, intercdmbio educacional por meios digitais, letramento digital. 
gamificação e robotica: 
Ill- Proporcionar acesso a novos conceitos ¢ tecnologias da informacio aos educadores 
e alunos da rede publica municipal: 
IV - Aplicar a tecnologia para favorecer a aproximagdo como base para transformar a 
educagdo, garantindo melhores resultados no ensino e na gestão das escolas municipais: 
V - Inserir na rede municipal de educação o uso de ambientes virtuais de aprendizagem 
para desenvolver espagos de ensino colaborativo com a participagio da familia na vida 
escolar: 
VI - Inserir na rede municipal de educacdo ambientes experimentais. criativos e 
colaborativos. tais como a cultura maker e outras: 
Palicio de Santana, Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14, Bairro Jundial, Anpolis-GO CEP: 75.110-330 
anapolis.go.leg.br
MUNICIPAL DE ANAPOLIS 
VII - Integrar as tecnologias educacionais zo processo de desenvolvimento de 
competéncias socioemocionais dos aiunos da rede publica de educação; 
VIII- Valorizar a aplicação da metodologia STEAM (Ciéncias, Tecnologia, Engenharia, 
Artes e Matematica) - Modelo educacional que integra diferentes dreas do conhecimento 
por meio de projetos e reso!ução de problemas; 
Art.3° As despesas decorrentes da execucio desta Lei ocorrerão por meio das dotagdes 
or¢amentarias contidas na respectiva L mentaria Anual e, caso necessario, serão 
suplementadas. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo. 
Sala das Sessões, 18 de setembro de 20 
ssor Marcos 
Vereador 
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundial, Anapolis-GO CEP: 75.110-330 
anapolis.go.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 
STIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei cria a Política Municipal de Inovação na Educação 
Municipal de Anápolis. Essa lei é uma med:ca altamente benéfica para o município, pois 
representa um compromisso significativo com o avanço ¢ aprimoramento da educação. 
O objetivo da política é acelerar a transformação digital da rede municipal de 
ensino. A educação digital é crucial para ajudar a educar os alunos para as dificuldades 
do século XXI em um mundo que se torna cada vez mais informatizado. Ao promover a 
implementação de novos modelos de educação centrados no aluno, como metodologias 
ativas, ensino híbrido, letramento digital. gamificação e robótica, a política busca 
melhorar a qualidade da educação e torná-la mais envolvente e relevante. 
O uso da tecnologia para aprimorar a gestão escolar municipal pode produzir 
resultados mais eficazes e eficientes na gestão da educação, garantindo que os recursos 
sejam utilizados da forma mais eficiente possivel. Nesse contexto, a implementação de 
plataformas virtuais de aprendizado ajuda a melhorar o relacionamento entre a escola, os 
alunos e seus responsáveis e assim promover o melhor desempenho acadêmico. 
A integração das te educacionais ao desenvolvimento de 
competências socioemocionais é essenci ara formar cidadãos completos, capazes de 
lidar com as compiexidades do mundo moderno. Al disso, a valorização da 
metodologia STEAM promove uma aborcagem abrangente à educação, incentivando a 
integração de diferentes áreas do conhecimento por meio de projetos e resolução de 
problemas, preparando os alunos para u 
A lei prevê financiamento para a criação da política, garantindo que haja 
recursos disponíveis para cumprir os objetivos sugeridos. Dada a necessidade da inovação 
da educação, a regra precisa entrar em vigor imediatamente para garantir uma melhoria 
rápida e eficaz 
Por conseguinte, é necessário a aprovação da criação dessa política municipal 
de inovação da educação na cidade de Anápolis, com o objetivo de preparar os alunos 
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundial, Anapolis-GO V CEP: 75.110-330 
anapolis.go.leg.br
MUNICIPAL DE ANAPOLIS 
para os desafios do futuro, melhorar a qualidade da educação. envolver a comunidade 
escolar e promover a inovação como um pilar central da educação municipal. 
Expõe-se a apreciação dos Nobres Pares a presente propositura legislativa 
em favor da qual se suplica apoio para aprovação. 
Sala das Sessões, em 18 de setembro de 2023. 
Professor Marcos 
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundial, Anapolis-GO CEP: 75.110-330 
anapolis.go.leg.br

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