POLICIAL FI
DERAL
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS :
VEREA GR
REQUERIMENTO Nº DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Vereador Policial Federal Suender
Requerimento para que se encaminhe Ofício à
Secretaria | Municipal de Integração —- Assistência
Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda,
solicitando que nos informe se há previsão de
continuidade para o Programa Graduação, tanto
para recadastramento, quanto para novos
beneficiários; bem como quais os critérios de
inscrição e aprovação no programa, e a previsão de
publicação de edital de cadastramento no âmbito do
município de Anápolis, em resposta ao Ofício nº
602/2023 — PFS/CMA.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136,
inciso | do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria
Municipal de integração - Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho,
Emprego e Renda, solicitando que nos informe se há previsão de continuidade
para o Programa Graduação, tanto para recadastramento, quanto para novos
beneficiários; bem como quais os critérios de inscrição e aprovação no
programa, e a previsão de publicação de edital de cadastramento no âmbito do
município de Anápolis, em resposta ao Ofício nº 602/2023 — PES/CMA.
JUSTIFICATIVA
À presente solicitação se justifica tendo em vista que a demora
causa apreensão aos estudantes que esperam pelo programa para garantir sua
formação, a fim de que seja fornecido aos novos candidatos à assistência do
Programa Graduação, tempo hábil para que providenciem tudo quanto
necessário para sua inscrição, a fim de evitar transtornos e constrangimentos a
esses munícipes.
Câmara Municipal de Anápolis, 09 de novembro de 2023.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330.
anapolis.go.leg.br
AL FEDERAL
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Ofício nº 602/2023 — PFS/CMA
Anápolis/GO, 23 de outubro de 2028.
A Sua Senhoria a Senhora
EERIZÂNIA ÉNEAS DE FREITAS
Secretária Municipal
Secretaria Municipal de Integração — Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho,
Emprego e Renda em
ANÁPOLIS/GO.
Assunto: Solicitação.
Senhora Secretária,
A par de cumprimentá-la, considerando que chegou a este
parlamentar a informação de que ainda não foi publicado o edital para
cadastramento dos estudantes anapolinos no Programa Graduação, instituído
pela Lei nº 4.020/2019, que segundo consta no site da Prefeitura de Anápolis, na
respectiva aba dedicada ao programa |” (disponível em:
https:/Avww.anapolis.go.gov.br/servico/programa-de-graduacao/) que “O Edital do
Processo Seletivo do Programa Graduação é anual, sendo publicado no mês de
agosto”, tendo sido publicado tão somente o edital de recadastramento, sirvo-me
do presente para solicitar os préstimos de Vossa Senhoria no sentido de informar a
este vereador se há ou não previsão de continuidade do programa, sendo
mantidos somente os já cadastrados. Em caso afirmativo quanto à continuidade,
qual a previsão de publicação do referido edital para o normal andamento do
programa, uma vez que já corre a segunda quinzena do mês de outubro, ainda sem
qualquer previsão.
A presente solicitação se justifica tendo em vista que a demora causa
apreensão aos estudantes que esperam pelo programa para garantir sua formação,
de modo que solicito que nos seja informado, também, quais os atuais critérios
nto ir =Câmara Municipal de Anápolis.
Art. 64. É assegurado ao Vereador:
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, VIII — requisitar à autoridade competente, DIRETAMENTE
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO ou por intermédio da Mesa, as providências necessárias à garantia
CEP: 75.110-330 do exercício de seu mandato
lis.go.leg.b .
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Palácio de Santana,
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
de inscrição e aprovação no programa e se estão de acordo com aqueles
previstos pela legislação vigente.
Por fim, solicito a imediata publicação do referido edital, a fim de
que seja fornecido aos novos candidatos à assistência do Programa Graduação,
- tempo hábil para que providenciem tudo quanto necessário para sua inscrição, a fim
de evitar transtornos e constrangimentos a esses munícipes.
A resposta pode ser encaminhada por correio eletrônico para o
endereço: policialfederalsuenderQcamaraanapolis.go.gov.br.
Atenciosamente,
Ny)
Regimento Interno — Câmara Municipal de Anápolis.
Art. 64. É assegurado ao Vereador:
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, VIII — requisitar à autoridade competente, DIRETAMENTE
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO ou por intermédio da Mesa, as providências necessárias à garantia
Palácio de Santana,
CEP: 75.110-330 do exercício de seu mandato
anapolis.go.leg.br