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materia nº 316/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 316 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaIndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Projeto de Lei anexo, que cria o Centro de Referência em Hemodiálise e Diálise Peritoneal de Anápolis.
native_id34877

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-03 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 3984/2023, no dia 18/12/2023
2023-11-28 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T11:13:14.514708-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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POLICIAL FEDERAL
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Vereador Policial Federal Suender - PRTB
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal de
Projeto de Lei anexo, que cria o Centro de
Referência em Hemodiálise e Diálise Peritoneal
de Anápolis.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis-GO,
O Vereador subscrevente, nos termos do art. 88, 81º, alínea “i” do Regimento
Interno, que seja encaminhada Indicação ao Chefe do-Poder Executivo Municipal de
Projeto de Lei anexo, que cria o Centro de Referência em Hemodiálise e Diálise
Peritoneal de Anápolis.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de indicação ao Chefe do Executivo Municipal para a construção
do Centro de Referência em Diálise Peritoneal e Hemodiálise, com: o intuito de
proporcionar melhor qualidade no atendimento à população Anapolina, buscando
propiciar atendimento especializado em caráter de urgência ou não. Buscando
atender as demandas da população e dar maior tranquilidade ao munícipe que
deseje buscar atendimento gratuito. :
Visando também a. descentralização dos atendimentos renais da cidade
que acaba por sobrecarregar as unidades de saúde e muito dificulta a vida de quem
precisa urgentemente de atendimento especializado, prejudicando o atendimento e
causando diversos transtornos.
Câmara Municipal de A > olis, 22 de novembro de 2023.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 2023
Vereador Policial Federal Suender - PRTB
“Autoriza a criação do Centro de Referência em
Diálise Peritoneal e Hemodiálise de Anápolis em
casos de baixa-média complexidade”
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar o Centro de Referência
em Diálise Peritoneal e Hemodiálise da Cidade de Anápolis — baixa-média
complexidade...
Parágrafo único. O Centro de Referência em Ortopedia, Traumatologia,
Fisioterapia e Reumatologia de Anápolis funcionará 24 horas por dia, atendendo em
regime de emergência os usuários do Sistema Único de Saúde que careçam de
atendimento de baixa ou média complexidade.
Art. 2º. O Centro de Referência em Diálise Peritoneal e Hemodiálise de Anápolis
realizará consultas e havendo os meios necessários, cirurgias.
Art. 3º. O Centro de Referência em Diálise Peritoneal e Hemodiálise de Anápolis
contará com especialistas das áreas de ortopedia e traumatologia, fisioterapia,
reumatologistas, dentre outros que se fizerem necessários ao bom atendimento da
população Anapolina.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias
Art. 5º. O Poder Executivo Municipal regulamentará os atos previstos nesta lei.
ereador - PRTB
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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