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materia nº 4925/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 4925 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaReapresentação de requerimento para que se encaminhe Ofício à Secretaria Municipal de Comunicação, Eventos e Modernização, solicitando o Memorial Descritivo do Processo 000018185, de 18 de abril de 2022, e também, da planilha com o respectivo demonstrativo dos servidores que participaram efetivamente do curso/treinamento de comunicação digital, com valor de contrato no montante de R$243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), bem como encaminhar informações sobre o requerimento Nº 4709, datado em 22 de dezembro de 2022.
native_id35038

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Documents (1)

texto original #

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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
REQUERIMENTO Nº. "DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Vereador Policial Federal Suender
Reapresentação de requerimento para que se
encaminhe Ofício à Secretaria Municipal de
Comunicação, Eventos e Modernização,
solicitando o Memorial Descritivo do Processo
000018185, de 18 de abril de 2022, e também,
da planilha com o respectivo demonstrativo dos
servidores que participaram efetivamente do
curso/treinamento de comunicação digital, com
valor de contrato no montante de
R$243.000,00 (duzentos e quarenta e três mi!
reais), bem como encaminhar informações
sobre o requerimento Nº 4709, datado em 22
de dezembro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136,
inciso | do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria
Municipal de Comunicação, Eventos e Modernização, solicitando o Memorial
Descritivo do Processo 000013185, de 18 de abril de 2022, e também, da
planilha, com o respectivo demonstrativo dos servidores que participaram
efetivamente do curso/treinamento de comunicação digital, com valor de
contrato no montante de R$243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais),
bem como encaminhar informações sobre o requerimento Nº 4709, datado
em 22 de dezembro de 2022.
JUSTIFICATIVA
Considerando o Decreto nº 47.655 de 18 de maio de 2022, que
declarou a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa Vitorino e
Mendonça LTDA, para a realização de curso/treinamento referente a
comunicação digital, justifica-se este requerimento, tendo em vista que o
Memorial Descritivo supracitado não foi localizado no Portal de Transparência
do Município, e também, objetivando uma fiscalização mais contundente,
obrigatória à função parlamentar.
reador - PRTB
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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