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materia nº 324/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 324 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaINSTITUI O PROJETO "VEREADOR NA MELHOR IDADE POR UM DIA' NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANÁPOLIS -GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id35069

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição devolvida ao autor — Devolvida a pedido do gabinete.
2023-12-05 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Documents (1)

texto original #

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E CLEIDE
Sea CAMARA HILÁRIO
VEREADORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /
“Institui o Projeto “Vereador na melhor
idade por um dia” na Câmara Municipal
de Vereadores de Anápolis - GO e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprova:
Art. 1º A Câmara Legislativa Municipal de Anápolis-GO realizará o projeto
"Vereador na Melhor Idade por um dia”, com a realização de sessões anuais. que acontecerão
em melhor data a ser agendada por esta Casa de Leis.
Art. 2º O projeto "Vereador na Melhor Idade por um dia" possui como alvo as
seguintes finalidades:
I-Promover a participação ativa do idoso na discussão e construção de políticas
públicas voltadas para a terceira idade, através da exposição de iniciativas capazes de contribuir
para a valorização e a melhoria da qualidade de vida da população idosa do nosso município:
II- Proporcionar a integração social do idoso. elevando a participação. aprendizado.
elevando a produtividade, buscando implantar todas as medidas cooperativas necessárias para
viabilizar este processo;
[-Estimular o compartilhamento de conhecimentos das pessoas idosas com as
demais gerações, tendo em vista que são guardiãs de vasta herança cultural e possuem um papel
fundamental na transmissão de valores e preservação de tradições:
IV-Despertar o envelhecimento ativo através da integração do idoso no contexto
contemporâneo, rompendo paradigmas com ações inovadoras que viabilizem a coparticipação da
população idosa nos diversos segmentos da sociedade moderna:
V- Enfatizar o maior crescimento da população idosa e os desafios trazidos por este
processo. sendo o maior dele que esta fase seja vivida como uma experiência positiva.
Palácio de Santana, am
Av. Jamel Cecílio, Qd.50 Lt.14,
Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75110-330 rd
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VEREADORA
VI-Manter a autonomia do idoso, estimulando cada vez mais a participação contínua
nas questões civis, culturais, econômicas, religiosas, dentre outras, mostrando que as políticas
que promovem relações sociais são tão relevantes quanto aquelas voltadas para o bem-estar físico
e mental.
VII-Outorgar voz ativa aos idosos, para que eles se vejam protagonistas da própria
vida, tendo a oportunidade de transformar a terceira idade. de fato, na melhor idade.
Art. 3º O projeto "Vereador da Melhor Idade por um dia” será composto por idosos
a partir de 60 (sessenta) anos, denominados “vereadores por um dia”, a fim de que possuam à
experiência de serem “vereadores por um dia”. cuja recondução para a edição subsequente é
expressamente vedada.
$ 1º O processo de escolha dos "Vereadores da Melhor Idade por um dia” será por
meio de seleção entre inscritos. objetivando ampliar a diversidade de representatividade de vários
segmentos da sociedade.
$ 2º A candidatura dos idosos interessados será realizada através de inscrições
individuais, disponibilizadas na Câmara Municipal de Anápolis-GO, durante expediente normal.
em data previamente estabelecida e divulgada com 15 dias de antecedência através dos meios de
comunicação locais disponíveis.
$ 3º A Câmara Municipal de Anápolis ficará incumbida de toda a logística. quais
sejam:
*Organização e coordenação de inscrições e seleções. definição de datas e horários,
bem como todas as demais condições que deverão ser observadas pelos candidatos. prezando
pela isonomia de oportunidade entre os mesmos.
Art. 4º O número de participantes selecionados e os suplentes.
$ 1º A Câmara Municipal realizará sessão simulada, onde os vereadores idosos
selecionados para participar terão voz ativa na discussão das demandas e votação das proposições
levantadas.
8 2º As regras de funcionamento da Sessão a ser realizada pelos vereadores da melhor
idade obedecerá às mesmas regras de uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo. bem como da
Mesa Diretora.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Qd.50 Lt.14,
Jundiaí, Anápolis-GO
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CLEIDE
HILÁRIO
qiaço CLEIDE
SEM CÂMARA HILÁRIO
o o É VEREADORA
Art. 5º Caberá aos Vereadores Idosos. apresentar proposições que visem à melhoria
da qualidade de vida da população idosa do município de Anápolis-GO. referentes à educação,
saúde. assistência social, cultura, esporte e lazer, meio ambiente, segurança pública e outros
assuntos de interesse público.
Art. 6º As deliberações serão tomadas pelo quórum de maioria absoluta de votos,
presentes a maioria absoluta dos vereadores idosos.
$ 1º O suplente somente assumirá a vaga do titular. em caso de desistência
g
formalizada ou se este faltar à sessão anual.
$ 2º Para garantia de quórum. será permitida a substituição do titular pelo suplente.
8 p
imediatamente após verificação de ausência deste.
$ 3º Os suplentes serão classificados pela ordem do mais idoso.
Art. 7º Com o encerramento da Sessão Legislativa, será encerrado também o mandato
simulado dos Vereadores Idosos, que no ato receberão certificados de participação. Parágrafo
único. Não haverá remuneração para esta atividade, sendo a mesma considerada de relevante
interesse público.
Art. 8º As despesas decorrentes deste Projeto de Lei ocorrerão por conta da Câmara
Municipal, por dotação orçamentária própria.
Art. 9º Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Anápolis, 29 de novembro de 2023.
Cleide Martins rio de Barros
Vereadora / Republicanos
3º Secretária da Mesa Diretora
Procuradora da Mulher - Biênio 2023-2024
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Qd.50 Lt.14,
Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75110-330
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en; CLEIDE
SEM, CÂMARA HILÁRIO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução cria o projeto “Vereador na melhor idade por um
dia” e traz a ideia de promoção da participação ativa do idoso na discussão e construção de
políticas públicas voltadas para a terceira idade. através da exposição de iniciativas capazes de
contribuir para a valorização e a melhoria da qualidade de vida da população idosa do nosso
município:
Ainda. o projeto tem o objetivo de proporcionar a integração social do idoso.
elevando a participação, aprendizado, elevando a produtividade, buscando implantar todas as
medidas cooperativas necessárias para viabilizar este processo;
Ademais. estimula o compartilhamento e conhecimentos das pessoas idosas com as
demais gerações. tendo em vista que são guardiãs de vasta herança cultural e possuem um papel
fundamental na transmissão de valores e preservação de tradições.
Desta maneira, o projeto aqui estampado desperta o envelhecimento ativo através da
integração do idoso no contexto contemporâneo. rompendo paradigmas com ações inovadoras
que viabilizem a coparticipação da população idosa nos diversos segmentos da sociedade
moderna:
Assim. em virtude da relevância do tema para a sociedade, bem como, da necessidade
imperiosa de preservar direitos fundamentais dos cidadãos idosos, incentivando e criando
políticas públicas em prol desta causa, submeto o presente projeto de resolução à apreciação dos
Nobres Vereadores. conclamando o apoio a esta iniciativa.
Câmara Municipal de Anápolis. 29 de novembro de 2023.
4
Cleide i ilário de Barros
Vereadora / Republicanos
3º Secretária da Mesa Diretora
Procuradora da Mulher - Biênio 2023-2024
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Qd.50 Lt.14,
Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75110-330
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