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materia nº 273/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 273 / 2023
Date 2023-12-07
Ementa“Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para a Associação Instituto Abraço no município de Anápolis-GO”.
native_id35114

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-15 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 008/24, de 12/03/24.
2024-03-12 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2024-03-11 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2024-03-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-03-07 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator Policial Federal Suender. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-02-08 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Frederico Godoy, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2023-12-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Pedido de Vista, Jakson Charles, aguardando devolução na próxima reunião.
2023-12-12 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2023-12-11 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2023-12-08 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2023-12-07 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-12T10:05:38.034886-03:00 Aprovado em 2ª Votação 13 0 0
2024-03-11T10:47:07.598016-03:00 Aprovado em 1ª Votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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JOASDALUZ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Defensor do povo!
Projeto de Lei nº 12023
“Concessão de Título de Utilidade Pública
Municipal para a Associação Instituto
Abraço no município de Anápolis-GO”.
Prefeito Roberto Naves Siqueira, do Municipio de Anápolis-GO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o chefe de poder
Executivo do Município sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como utilidade pública Municipal o Instituto Abraço, inscrito
no CNPJ — 43.350.965/0001-17, com sede na Avenida 25, Nº500, Qd. 29 Lt. 04, Parque
Residencial das Flores — Anápolis/GO.
Art. 2º - A entidade deverá encaminhar anualmente, à Câmara Municipal de Anápolis,
até 15 de julho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de
revogação da presente Lei, os seguintes documentos
| - Relatório anual de atividades do exercício anterior;
Il — Atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso Ill do artigo 2º da Lei
nº 4.105 de 7 de dezembro de 2020;
HI — Balancete contábil
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anápolis, 26 de outubro de 2023.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiai, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
VEREADOR as PA,
JOASDALUZ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Defensor do povo!
JUSTIFICATIVA
Temos a honra de apresentar o Projeto de Lei que visa conceder o título de
utilidade pública ao INSTITUTO ABRAÇO, uma organização social sem fins lucrativos
localizada em nosso município. Esta iniciativa é uma oportunidade de reconhecer e
valorizar a notável contribuição que o INSTITUTO ABRAÇO tem fornecido à nossa
comunidade.
O INSTITUTO ABRAÇO foi fundado em 18 de maio de 2021, com o propósito
de acolher e transformar vidas em Anápolis, Goiás. Esta instituição, que representa o
braço social da empresa ISOESTE METÁLICA, tem desempenhado um papel
fundamental na melhoria das condições de vida das famílias em situação de
vulnerabilidade social em nossa cidade.
A história deste instituto remonta a 2015, quando o Sr. Amélio Benedetti,
fundador da ISOESTE METÁLICA, em seu testamento, expressou o desejo de criar uma
instituição voltada para melhorar o bem-estar das pessoas. Hoje, o INSTITUTO
ABRAÇO é a manifestação concreta desse legado, realizando ações em quatro áreas
essenciais: moradia digna, capacitação e geração de renda, serviços de saúde e
esporte.
Na área de moradia digna, o INSTITUTO ABRAÇO já implementou o projeto
"Refaço", que beneficiou a Comunidade Terapêutica Nova Vida, promovendo reformas
e construções de casas para famílias em situação de vulnerabilidade.
No campo da capacitação e geração de renda, o instituto oferece cursos e
workshops, com destaque para o projeto "Empodera", que oferece aulas de costura para
mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Quanto à saúde, o INSTITUTO ABRAÇO disponibiliza consultas médicas e
odontológicas gratuitas, e o projeto "Saúde na Comunidade" leva atendimento médico
e odontológico a bairros de Anápolis.
No âmbito do esporte, o instituto promove atividades esportivas, incluindo o
projeto "Karatê para Todos", que oferece aulas de karatê para crianças e adolescentes
de nossa cidade.
É importante destacar que, em pouco mais de dois anos de existência, o
INSTITUTO ABRAÇO já impactou positivamente a vida de milhares de pessoas em
Anápolis e região, demonstrando um compromisso genuíno com a transformação social.
Nesse sentido, a concessão do título de utilidade pública ao INSTITUTO
ABRAÇO é um reconhecimento que fortalecerá sua missão, permitindo que a
organização continue suas atividades de forma mais eficaz, atraia doações e recursos
para sustentar seus projetos, e contribua para uma sociedade mais inclusiva e justa.
Portanto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei, que visa conceder o recido título de utilidade pública ao
INSTITUTO ABRAÇO. Agradecemos “a amente por seu apoio a esta causa
nobre e digna. |
Anápolis, 26 de outubro de 2028.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiai, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
r dor — PSC
anapolis.go.leg.br
Nº017

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