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materia nº 7/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaDENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id35800

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-15 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 006/24, de 05/03/24.
2024-03-05 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2024-03-04 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2024-03-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-02-29 Parecer favorável da comissão — Relator Jakson Charles. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-02-08 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Lisieux José Borges, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2024-02-06 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2024-02-05 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2024-02-05 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-02-05 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-05T11:12:02.766770-03:00 Aprovado em 2ª Votação 18 0 0
2024-03-04T11:16:47.200570-03:00 Aprovado em 1ª Votação 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.	, DE	DE	DE 2.024

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º. A Unidade Básica de Saúde Maracanãzinho, situada na rua João de Souza Ramos, 930, Maracanãzinho, Anápolis - GO, 75080-120 passa a se denominar Unidade Básica de Saúde Dona Cláudia de Castro Macedo Alencar.



Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.



Eli Rosa

Vereador pelo PSC















JUSTIFICATIVA



Dona Cláudia de Castro Macedo Alencar, natural de Anápolis, nasceu em 06/07/1965, era dona de casa dedicada à família. Casada com Cláudio Alencar Lôbo, teve dois filhos: Deborah Castro Alencar e Matheus Castro Macêdo Alencar. Faleceu aos 57 anos de idade, vítima de doença cardíaca.

Em atendimento ao artigo 3ª, inciso IV e §1º, da Lei nº. 4.068/2020, impende esclarecer que a Dona Cláudia era paciente cardiopata cadastrada no Município, e faleceu à espera de uma cirurgia cardíaca, caso que ganhou repercussão municipal, e essa fatalidade pode ser negligenciada.

A denominação de uma Unidade Básica de Saúde com o nome da Dona Cláudia além de honrar uma paciente que confiou no sistema até a morte, retrata ainda um compromisso do Município de Anápolis, para que casos como estes não se repitam.

Solicito aprovação dos pares.







Eli Rosa

Vereador pelo PSC

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