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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. , DE DE DE 2.024
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Unidade Básica de Saúde Maracanãzinho, situada na rua João de Souza Ramos, 930, Maracanãzinho, Anápolis - GO, 75080-120 passa a se denominar Unidade Básica de Saúde Dona Cláudia de Castro Macedo Alencar.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Eli Rosa
Vereador pelo PSC
JUSTIFICATIVA
Dona Cláudia de Castro Macedo Alencar, natural de Anápolis, nasceu em 06/07/1965, era dona de casa dedicada à família. Casada com Cláudio Alencar Lôbo, teve dois filhos: Deborah Castro Alencar e Matheus Castro Macêdo Alencar. Faleceu aos 57 anos de idade, vítima de doença cardíaca.
Em atendimento ao artigo 3ª, inciso IV e §1º, da Lei nº. 4.068/2020, impende esclarecer que a Dona Cláudia era paciente cardiopata cadastrada no Município, e faleceu à espera de uma cirurgia cardíaca, caso que ganhou repercussão municipal, e essa fatalidade pode ser negligenciada.
A denominação de uma Unidade Básica de Saúde com o nome da Dona Cláudia além de honrar uma paciente que confiou no sistema até a morte, retrata ainda um compromisso do Município de Anápolis, para que casos como estes não se repitam.
Solicito aprovação dos pares.
Eli Rosa
Vereador pelo PSC
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