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JOASDALUZ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Defensor do povo!
Projeto de Lei nº 12024
Autor: Vereador João da Luz
“Dispõe sobre a Instituição o Dia do
Construtor Civil, a ser comemorado no
dia 20 do mês de agosto de cada ano.”
O Prefeito Roberto Naves Siqueira, do Municipio de Anápolis-GO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o chefe de poder Executivo
do Município sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ar. 1º. Esta Lei trata da instituição do Dia do Construtor Civil, a ser
comemorado no dia 20 do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º. Considera-se Construtor Civil, o profissional responsável por projetar,
gerenciar e executar obras de construção civil.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E cdi
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/ Anápolis, 29 de janeiro de 2024.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
CÂMARA JOASDALUZ
Defensor do povo!
JUSTIFICATIVA
Ao analisar o atual cenário empregatício brasileiro, a construção civil é,
indubitavelmente, um dos setores que mais gera emprego no mercado e impacta a
economia. Os números dos últimos anos apontam para um cenário instável, mas com
melhora gradativa nos próximos anos.
O segmento da Construção Civil alcança toda e qualquer atividade relacionada
à produção de obras. Assim, podemos incluir aqui as funções de planejamento, projetos,
execução, manutenção e restauração de obras.
Tratam-se de profissionais que, além de formarem um alto número de geração
de empregos, se responsabilizam pelo impacto econômico acerca de investimentos
nacionais e estrangeiros, a depender do nível do projeto a ser construído, movendo,
também, a economia do país por meio dos investimentos públicos e privados.
Nesse diapasão, a presente Câmara, através do vereador João da Luz,
reconhece a relevância social e dignidade da profissão, razão pela qual apresenta o
referido Projeto de Lei, com o intuito de homenagear os profissionais da construção civil.
Reconhecer o trabalhador e sua dignidade pode ser o caminho para ressignificar o
trabalho brasileiro.
Pi
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Anápolis, 29 de janeiro de 2024.
Nº001
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiai, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
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