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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-02-16
Ementa“Dispõe sobre a Instituição o Dia do Construtor Civil, a ser comemorado no dia 20 do mês de agosto de cada ano.”
native_id35986

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-02 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 017/24, de 02/04/24.
2024-04-01 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2024-03-20 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2024-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-03-14 Parecer favorável da comissão — Relator Prof. Marcos Carvalho. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-02-27 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relatora Andreia Rezende, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2024-02-20 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2024-02-19 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2024-02-16 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-02-16 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-01T11:03:28.956488-03:00 Aprovado em 2ª Votação 17 0 0
2024-03-20T10:37:27.179511-03:00 Aprovado em 1ª Votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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JOASDALUZ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Defensor do povo!
Projeto de Lei nº 12024
Autor: Vereador João da Luz
“Dispõe sobre a Instituição o Dia do
Construtor Civil, a ser comemorado no
dia 20 do mês de agosto de cada ano.”
O Prefeito Roberto Naves Siqueira, do Municipio de Anápolis-GO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o chefe de poder Executivo
do Município sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ar. 1º. Esta Lei trata da instituição do Dia do Construtor Civil, a ser
comemorado no dia 20 do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º. Considera-se Construtor Civil, o profissional responsável por projetar,
gerenciar e executar obras de construção civil.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E cdi
/
/ Anápolis, 29 de janeiro de 2024.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
CÂMARA JOASDALUZ
Defensor do povo!
JUSTIFICATIVA
Ao analisar o atual cenário empregatício brasileiro, a construção civil é,
indubitavelmente, um dos setores que mais gera emprego no mercado e impacta a
economia. Os números dos últimos anos apontam para um cenário instável, mas com
melhora gradativa nos próximos anos.
O segmento da Construção Civil alcança toda e qualquer atividade relacionada
à produção de obras. Assim, podemos incluir aqui as funções de planejamento, projetos,
execução, manutenção e restauração de obras.
Tratam-se de profissionais que, além de formarem um alto número de geração
de empregos, se responsabilizam pelo impacto econômico acerca de investimentos
nacionais e estrangeiros, a depender do nível do projeto a ser construído, movendo,
também, a economia do país por meio dos investimentos públicos e privados.
Nesse diapasão, a presente Câmara, através do vereador João da Luz,
reconhece a relevância social e dignidade da profissão, razão pela qual apresenta o
referido Projeto de Lei, com o intuito de homenagear os profissionais da construção civil.
Reconhecer o trabalhador e sua dignidade pode ser o caminho para ressignificar o
trabalho brasileiro.
Pi
/
Anápolis, 29 de janeiro de 2024.
Nº001
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiai, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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