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materia nº 889/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 889 / 2024
Date 2024-02-23
EmentaRequer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informar se as cirurgias estão sendo realizadas normalmente no Hospital Municipal Alfredo Abraão, nesta cidade, bem como as planilhas dos últimos três meses e a imediata solução do problema, em caso negativo.
native_id36219

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 622/2024, no dia 13/03/2024
2024-02-29 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-13T11:15:44.484570-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICIPAL DE ANÁPOLIS POLICIAL FEDERAL
REQUERIMENTO Nº DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Vereador Policial Federal Suender
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando informar se as
cirurgias estão sendo realizadas normalmente no
Hospital Municipal Alfredo Abraão, nesta cidade,
bem como as planilhas dos últimos três meses e a
imediata solução do problema, em caso negativo.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, inciso |
do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando informar se as cirurgias estão sendo realizadas
normalmente no Hospital Municipal Alfredo Abraão, nesta cidade, bem como as
planilhas dos últimos três meses e a imediata solução do problema, em caso
negativo.
JUSTIFICATIVA
O atendimento do pleito mostra-se importante às necessidades da
população, tendo em vista que chegou ao meu conhecimento que, já há três
semanas, estariam suspensas, devido à falta de médicos na unidade.
A Constituição Federal, no artigo 196 dispõe que a “saúde é direito
de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Câmara Municipal de Anápolis, 21 de fevereiro de 2024.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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