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materia nº 909/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 909 / 2024
Date 2024-02-26
EmentaRequer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informar quantos e quais respiradores foram recebidos da União, e de terceiros, no contexto pandêmico, bem como quantos estão atualmente sob tutela da municipalidade e qual destinação de cada um, individualmente.
native_id36243

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 651/2024, no dia 18/03/2024.
2024-02-28 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T11:12:45.279144-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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j CÂMARA .
> MUNICIPAL DE ANÁPOLIS N
REQUERIMENTO Nº DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Vereador Policial Federal Suender
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando informar quantos
e quais respiradores foram recebidos da União, e
de terceiros, no contexto pandêmico, bem como
quantos estão atualmente sob tutela da
municipalidade e qual destinação de cada um,
individualmente.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, inciso |
do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando informar quantos e quais respiradores foram recebidos da
União, e de terceiros, no contexto pandêmico, bem como quantos estão
atualmente sob tutela da municipalidade e qual destinação de cada um,
individualmente.
JUSTIFICATIVA
O atendimento do pleito mostra-se importante às necessidades da
população, tendo em vista a importância de o poder legislativo fiscalizar a
administração dos bens públicos, especialmente no que se refere à saúde. Nesse
sentido, a Constituição Federal, no artigo 196 dispõe que a “saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Câmara Municipal de Anápolis, 21 de fevereiro de 2024.
Mm / —)
rd f / , .
/ POLIGIÁL FEDERAL SUENDER —
Dad “Néteador - PRTB
A ed
Palácio de Santana.

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