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materia nº 24/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-02-26
Ementa“IMPLEMENTA CAMPANHA VISANDO ESTIMULAR A ADOÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”.
native_id36271

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 020/24, de 03/04/24.
2024-04-03 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2024-04-02 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2024-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-03-07 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-03-06 Parecer favorável da comissão — Parecer relatora Cleide Hilário, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2024-03-05 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relatora Andreia Rezende, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CUTOSMA.
2024-02-28 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2024-02-27 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2024-02-26 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-02-26 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-11T09:58:28.021495-03:00 Aprovado em 1ª Votação 13 0 0
2024-04-11T09:53:04.011323-03:00 Aprovado em 1ª Votação 17 0 0

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texto original #

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; CÂMARA EE dE ui
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souza:
uma causa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORA - VEREADORA THAÍS SOUZA
“IMPLEMENTA CAMPANHA
VISANDO ESTIMULAR A ADOÇÃO
DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E
PRIVADA DO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS”.
A CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS APROVA E EU
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Constitui finalidade desta Lei disseminar e estimular campanhas
nas escolas da rede pública e privada que visem o incentivo da adoção de animais
abandonados no Município de Anápolis.
Art. 2º Para a consecução da finalidade desta Lei, deve ser adotada a
seguinte medida:
I — Campanhas regulares, de preferência aunais, nas escolas da rede
pública e privada visando a conscientização das crianças e adolescentes, como futuros
cidadãos, sobre a importância da adoção de animais abandonados, reforçando assim a
responsabilidade social de todos no respeito e cuidados aos animais e, por consequência,
ao meio ambiente, no Município de Anápolis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
rnais Souza
Tas SOU e
Vereadora Thaís Souza
PP
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS El VEREADORA
Z juntos por
uma causa
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei visa diminuir o sofrimento de animais abandonados, assim
como a conscientização infantil e infanto juvenil, através do ambiente escolar, sobre a
responsabilidade de toda a sociedade no abandono de animais no município de
Anápolis.
Ressalte-se aqui a necessidade de divulgação da temática de abandono de
animais e a adoção consciente como responsabilidade de toda a sociedade a ser
ensinada às crianças e adolescentes, a fim de se formar uma geração mais consciente.
Ao conscientizar e incentivar a adoção de animais abandonados, estamos
promovendo uma mudança positiva, tanto de consciência na sociedade quanto na vida
desses seres indefesos.
Outro ponto a ser observado é a questão do acúmulo de animais abandonados
nas ruas da cidade, gerando um problema de saúde pública do ponto de vista das
zoonoses que se proliferam desenfreadamente, além de prejudicarem toda a
mobilidade urbana, devido aos atropelamentos constantes que ocorrem.
Por toda a Exposição de Motivos propugnada, os animais serão sensivelmente
beneficiados, assim como a sociedade de forma geral, suprindo a omissão na legislação
sobre esse assunto tão relevante e atual.
Pelo exposto, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Thais Souza
O Vereadora
Vereadora Thaís Souza
PP
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiai, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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