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materia nº 89/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 89 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaRequer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para solicitar a reforma completa do CMEI Profa. Helena Ferreira Melazzo, nesta cidade.
native_id36337

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Proposição aprovada — Aprovada e Oficiada sob o número 646/2024, no dia 18/03/2024.
2024-03-12 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T11:12:44.895049-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS U Ny
INDICAÇÃO Nº DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Vereador Policial Federal Suender - PRTB
Requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do
- Poder Executivo Municipal para solicitar a
reforma completa do CMEI Profa. Helena
Ferreira Melazzo, nesta cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis-GO,
O Vereador subscrevente, nos termos do art. 136, |, do Regimento
Interno, requer que seja seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para solicitar a reforma completa do CMEI Profa. Helena Ferreira
Melazzo, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Requerimento ao Poder Executivo para que viabilize a
reforma completa do CMEI supracitado, buscando melhorar o acesso das
crianças de toda a região ao ensino básico através da revitalização estrutural
do ambiente escolar, que propiciará condições de ensino mais adequadas a
alunos e professores, tendo em vista a garantia fundamental do acesso à
educação e constitucionalmente prevista. Firmando o exposto acima, nos termos
do art. 53, inciso V do ECA, "toda criança e adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurado o acesso à escola
pública e gratuita, próxima de sua residência.”
Câmara Municipal de Anápolis
“pos
DERALSUENDER |
ereador - PRTB
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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