HÉLIO. .
ARAUJIS
Vereador por Anápolis
CÂMARA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE DE DE 2024.
VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
“Dispõe sobre a concessão
de título de utilidade pública
municipal a ASSOCIAÇÃO
ANIMUS CURAE - AAC e dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO
ANIMUS CURAE - AAC, localizada na rua mozar soares nº 45, quadra 17 lote
11 sala 05 e 06, bairro: cidade jardim, Inscrita no CNPJ sob o nº
40.817.858/0001-68
Art. 2º “ A entidade deverá encaminhar anualmente, à Câmara Municipal de
Anápolis até de 15 de julho do exercício subsequente, para o devido controle,
sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:
| | Relatório anual do exercício anterior;
Il. Atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso Ill do artigo
2º da Lei 4.015, de 2020.
HI. Balancete contábil”.
Art. 3º A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, de de 2024.
Presidente da Comissão Cultura; Indústria, Comércio, Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiai, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
”
05 HÉLIO.
000000 CARAU)
G
CÂMARA Vereador por Anápolis
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA
A ASSOCIAÇÃO ANIMUS CURAE - ACC é uma instituição filantrópica
dedicada à oftalmologia, proporcionando atendimento oftalmológico abrangente
para todas as idades. Destacando-se na promoção do bem-estar, a ACC
oferece desde consultas de rotina até procedimentos cirúrgicos complexos,
com foco especial em atender aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Além dos serviços clínicos, a instituição investe ativamente na educação
médica, oferecendo programas de residência em oftalmologia para inspirar
futuros profissionais de saúde. A ACC, comprometida com a filantropia,
incentiva a doação de tempo e acesso a serviços de qualidade para aqueles
com dificuldades de acesso.
Guiada por valores como ética, excelência, inovação e responsabilidade social,
a ACC busca o título de Utilidade Pública Municipal para fortalecer parcerias e
expandir seu impacto na comunidade. Este projeto destaca o compromisso da
ACC com a promoção da saúde visual, bem-estar e filantropia ativa.
Diante do notável impacto social e comprometimento não apenas com a saúde
ocular, mas também com a filantropia ativa, peço apoio para a aprovação deste
Projeto
Sala das Sessões, de de 2024.
Presidente da Comissão da Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Palácio de Santana, 2
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundial, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br