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Ps
q, MUNICIPAL DE ANÁPOLIS POLICIAL FEDERAL
REQUERIMENTO Nº DE 01 DE MARÇO DE 2024
Vereador Policial Federal Suender É
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando que sejam
providenciadas mais macas e o conserto das
existentes no Hospital Municipal Alfredo Abraão,
nesta cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, inciso |
do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando que sejam providenciadas mais macas e o conserto das
existentes no Hospital Municipal Alfredo Abraão, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
O atendimento do pleito mostra-se importante às necessidades da
população, tendo em vista a importância de o poder legislativo fiscalizar a
administração dos bens públicos, especialmente no que se refere à saúde. Nesse
sentido, a Constituição Federal, no artigo 196 dispõe que a “saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Câmara Municipal de-Anápolis, 01 de março de 2024.
Vereador - PRTB
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
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