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materia nº 63/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 63 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaDispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Dr. Samer Agi e orienta outras providências”.
native_id37088

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Norma promulgada — Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 1.087/24, de 07/05/2024.
2024-05-07 Proposição aprovada — Matéria aprovada em 1ª e única votação, encaminhada à promulgação.
2024-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-04-18 Parecer favorável da comissão — Relatora Seliane da SOS. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-04-16 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Cabo Fred Caixeta, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2024-04-15 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2024-04-15 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2024-04-12 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-04-12 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-07T10:52:30.621331-03:00 Aprovado 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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a Reamilt'n
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 08 DE ABRIL DE 2024
AUTOR = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
“Dispõe sobre a concessão do outorga
de Título de Cidadão Benemérito da
Comunidade do Município de Anápolis
ao Dr. Samer Agi e orienta outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º: Por meio desde Decreto Legislativo, fica concedido a outorga de
Titulo de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Dr.
Samer Ágl.
Artigo 2º: Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 09 de abril de 2024
REAMILTON ESPÍNDOLA
VEREADOR-PODEMOS
Palácio de Santana,
hv Jamel Ceciho 050,1 14
Barro Jundia!, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
CAMA
MUNICIPAL [1 ANÁPOLIS
Reamilt:n
Espíndola
JUSTIFICATIVA AO DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 08 DE ABRIL DE 2024
A justificativa do presente projeto se encontra na
dos serviços prestado em outros Municípios pelo Dr. Samer Agi, divulgando a cidade
de Anápolis.
importância e no tempo
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2010)
e é mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisb
Portugal.
0a, em
Foi Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) por
ô anos e 6 meses, e durante esse período atuou como juiz instrutor no gabinete do
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, até a sua
aposentadoria.
Antes de ser juiz, Samer foi delegado da polícia civil do Estado de Goiás
por aproximadamente 3 anos.
E também autor de diversas obras, dentre elas o livro “Comentários à
nova Lei de Abuso de Autoridade”. publicado pela editora CP luris.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2024
VEREADOR-PODEMOS
Palácio de Santana
P , ” CF A
é dA ”. ma! tm Y
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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