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materia nº 66/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 66 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaConcede o Título de Cidadania Anapolina a senhora Eerizania Eneas de Freitas e dá outras providências.
native_id37095

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Norma promulgada — Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 1.094/24, de 17/05/2024.
2024-05-17 Proposição aprovada — Matéria aprovada em 1ª e única votação, encaminhada à promulgação.
2024-05-16 Adiada discussão e votação. — Matéria transferida para próxima sessão, autor da propositura ausente no plenário.
2024-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-04-18 Parecer favorável da comissão — Relatora Seliane da SOS. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-04-16 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Edimilson Mercado Serve Bem, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2024-04-15 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2024-04-15 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2024-04-12 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-04-12 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-17T10:31:38.565890-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____DE 11 DE ABRIL DE 2024
AUTOR – VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Concede o Título de Cidadania Anapolina
a senhora Eerizania Eneas de Freitas e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º: Fica concedido o Título de Cidadania Anapolina a senhora Eerizania 
Eneas de Freitas.
Artigo 2º: Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 11 de abril de 2024
 
JUSTIFICATIVA AO DECRETO LEGISLATIVO Nº _____DE 11 DE ABRIL DE 2024
Eerizania Eneas de Freitas, Graduada em Letras pela Universidade Evangélica de 
Goiás – UniEvangélica, Eerizania é professora especialista em Docência de Língua Portuguesa, 
especialista em Gestão e em Planejamento, e servidora pública municipal há mais de 20 anos. 
Em Anápolis, atuou como Secretária de Desenvolvimento Social nos anos de 2018 a 2020, 
trabalhando no fortalecimento de políticas públicas, projetando assim Anápolis como 
protagonista na implantação de serviços e programas sociais de proteção social. 
Em 2021 e 2022, assumiu a pasta da Educação sendo responsável por uma rede de ensino que 
conta com 37 mil estudantes e 4 mil profissionais. À frente da Educação, priorizou a integração 
das políticas educacionais como uma das ferramentas no avanço da qualidade do ensino público 
e na valorização dos professores. Em 2023, assume a pasta da Secretaria Municipal de 
Integração, responsável pelas políticas públicas nas áreas da Assistência Social, Cultura, 
Esporte, Trabalho, Emprego e Renda, tendo como pilar a busca pela conscientização da 
população anapolina quanto ao acesso aos serviços e programas com base na garantia de 
direitos, fortalecendo o protagonismo do cidadão anapolino. Em 2024, aceita um novo desafio 
na gestão municipal como Coordenadora das Políticas Sociais em Anápolis, atuando diretamente 
na condução das políticas públicas ligadas diretamente às secretarias municipais de Integração 
e Educação. 
Eerizania Freitas acredita na consolidação das políticas públicas que garantam proteção social, 
fortalecimento da rede de serviços e ações que sejam capazes de proteger e ressignificar a 
realidade de crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Por toda a contribuição dada por essa porangatuense, radicado em nossa cidade 
de Anápolis, solicito a aprovação dos ilustres pares da presente propositura.
Sala de Sessões, 11 de abril de 2024

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