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materia nº 1790/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1790 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaRequer da Secretária Municipal de Serviços Urbanos, o serviço de reparo asfáltico na Avenida Federal, n°842, Centro, conforme Lei Municipal n°1234/2012.
native_id37234

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-07 Proposição aprovada — Aprovado e Oficiado sob o número 1123/2024 no dia 06/05/2024.
2024-04-25 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-06T12:02:05.887284-03:00 Aprovado 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR xy
CÂMARA JOÁSDALUZ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Defensor do povo!
Requerimento Nº de 2024
do vereador “JOÃO DA LUZ”
Requer da Secretária Municipal de
Serviços Urbanos, o serviço de
reparo asfáltico na Av. Federal,
nº842, Centro, conforme Lei
Municipal nº1234/2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis, o
vereador abaixo-assinado que requer a V. Ex.?, ouvida a casa que:
Nos termos do artigo 132, inciso |, do Regimento Interno, que seja enviado ofício à
Secretária Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de reparo asfáltico
na Av. Federal, nº842, Centro, conforme lei Municipal nº1234/2012
JUSTIFICATIVA
Este pedido se faz necessário devido aos significativos danos causados
pela intensidade das recentes chuvas, os quais têm provocado inúmeros transtornos à
circulação de veículos, inclusive de carga pesada, que frequentemente acessam o local
para entrega e retirada de mercadorias no Brasil Park Shopping. Ressalto que a
deterioração acelerada do asfalto, causada pela passagem constante desses veículos
pesados, demanda um recapeamento com materiais de maior resistência, conforme
orienta o Artigo 18 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da responsabilidade dos
órgãos e entidades competentes com a manutenção das vias públicas.
Sala das sessões, 15 de abril de 2024.
Nº029
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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