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y, CÂMARA POLICIAL FEDERAL
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS N D
VEREADOR
REQUERIMENTO Nº. | DE22DE ABRIL DE 2024
Vereador Policial Federal Suender
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando que seja .
abastecido e normalizado a distribuição de
suplementos alimentares infantis para atender a
população, no centro especializado de
distribuição, situado na Rua Olímpio Barbosa de
Melo, nº63, Setor Central, nesta cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador que abaixo subscreve requer, nos termos do art. 136, inciso |
do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando que seja abastecido e normalizado a distribuição de
suplementos alimentares infantis para atender a população, no centro
especializado de distribuição, situado na Rua Olímpio Barbosa de Melo, nº63,
Setor Central, nesta urbe.
JUSTIFICATIVA
O atendimento do pleito mostra-se importante às necessidades da
população, tendo em vista a importância desses suplementos para as crianças da
cidade de Anápolis. Importante ressaltar que a Constituição Federal consagra o
direito à saúde como garantia fundamental de competência do Estado, por suas
três esferas federativas. Assim, resta clara a Urgência para a aprovação e
respectivo atendimento deste requerimento.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
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