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materia nº 82/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id37627

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 047/24, de 04/06/24.
2024-06-04 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2024-06-03 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2024-05-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-05-17 Parecer favorável da comissão — Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-05-14 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relatora Andreia Rezende, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2024-05-08 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2024-05-07 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2024-05-06 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-05-03 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-04T11:19:59.748764-03:00 Aprovado em 2ª Votação 16 0 0
2024-06-03T11:00:13.917914-03:00 Aprovado em 1ª Votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
#'
Ver'eador pür Aná polis
PROJETO DE LEI NO DE 2024.
Vereador Hélio Araújo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM
posros DE sERVrço DE coMBUSTívers E DERrvADos
oe pernóLEo No uuurcÍpro oe aruÁpoLrs, ESTADo DE
co!Ás, e oÁ ourRAS PRovroÊucns.
n cÂuana MUNlclPAl oe eruÁPoLts aprovou e eu, PREFEITo MUNICIPAL sanciono a
seguinte Lei
Art. ía Fica instituído o "Dia Municipal dos Empregados em Postos de Serviço de
Combustíveis e Derivados de Petróleo" no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Anápolis, Estado de Goiás, a ser comemorado no dia 22 de outubro de cada ano.
A,ft.20 O "Dia Municipaldos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados
de Petróleo" tem como objetivo homenagear e reconhecer a importante contribuição dos
profissionais que atuam nos postos de serviço de combustíveis e derivados de petróleo no
Município de Anápolis.
Art. 30 O Poder Executivo Municípal poderá promover ações e eventos alusivos ao "Dia dos
Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo" visando a
valorização desses profíssionais e a conscientização sobre a importância de seu trabalho para
a mobilidade e a economia do município.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessõês, de de 2024.
H Araújo
do PL
Presidente da Com,ssâ o da Agricu
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 5q L 14
Bairro JundiaL Anapolis-go
CEP:75110-330
anapolis.go.leg.br
tria, Comercio, Desenvolvimento Econômico e
Turismo
CAMARA
MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
Vereadôr,por Aná polis
#
JUSTIFIGATIVA
' Este projeto de lei visa instituir o "Dia Municipal dos Empregados em Postos de
Serviço de CombustÍveis e Derivados de Petróleo" no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Anápolis, Estado de Goiás, comemorado em 22 de outubro de cada ano. A
iniciativa tem como objetivo homenagear e reconhecer a importante contríbuição dos
profissionais que atuam nos postos de serviço de combustíveis e derivados de petróleo.
Os funcionários de postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo
estão na linha de frente, garantindo o abastecimento de veículos e a segurança dos
consumidores. Eles enfrentam riscos diários relacionados à exposÍção a produtos químicos,
volatilidade de substâncias inflamáveis e, muitas vezes, condições climátÍcas adversas.
Apesar dessas condições, eles trabalham com profissionalismo e atenção, assegurando que
os clientes recebam um serviço seguro e de qualidade.
Além disso, esses proflssionais desempenham um papel vital na cadeia de
suprimentos, facilitando o transporte de pessoas e bens por todo o país. Sua contribuição
para a mobilidade urbana, bem como para a economia local e nacional, é inestimável.
A data escolhida para a comemoração visa destacar a relevância desses
profissionais e proporcionar um momento de reflexão sobre a importância do setor de
combustíveis e derivados de petróleo para a comunidade.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de
lei, que representa um gesto de reconhecimento e valorização dos empregados em postos de
serviço de combustíveis e derivados de petróleo em nosso municípÍo.
Sala das Sessõês, de de 2024.
Presidente da Com,ssã o da Agri' 'ulturq*lndú§úra, Comércio, Desenvolvimento Econômico e
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50 L 14
Bairro JundiaL Anápolis-go
CEP:75110-330
anapolis.go.leg. br
readõf, Hélio Araújo
Turismo

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