| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | “Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Senhor Mirosmar José de Camargo e orienta outras providências”. |
| native_id | 37738 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-21 | Norma promulgada | — | Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 1.097/24, de 20/05/2024. |
| 2024-05-20 | Proposição aprovada | — | Matéria aprovada em 1ª e única votação, encaminhada à promulgação. |
| 2024-05-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação. |
| 2024-05-17 | Parecer favorável da comissão | — | Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação. |
| 2024-05-14 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Parecer relator Cabo Fred Caixeta, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT. |
| 2024-05-13 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR. |
| 2024-05-13 | Proposição encaminhada à diretoria legislativa | — | Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas. |
| 2024-05-10 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa. |
| 2024-05-09 | Proposição recebida pelo protocolo | — | Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-20T11:32:20.254338-03:00 | Aprovado | 19 | 0 | 0 |
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à CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº / 2024 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade ao Senhor MIROSMAR JOSE DE CAMARGO, e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Anápolis, aprovou e eu, Presidente do Legislativo Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º — Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor MIROSMAR JOSE DE CAMARGO Art. 2º — Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, aos 09 dê Maio de 2024. 7 9 A aeee de < Vereadora MDB Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO CEP: 75.110-330 anapolis.go.leg.br