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materia nº 86/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 86 / 2024
Date 2024-05-09
Ementa“Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Senhor Mirosmar José de Camargo e orienta outras providências”.
native_id37738

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Norma promulgada — Propositura promulgada sob o Decreto Legislativo nº 1.097/24, de 20/05/2024.
2024-05-20 Proposição aprovada — Matéria aprovada em 1ª e única votação, encaminhada à promulgação.
2024-05-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-05-17 Parecer favorável da comissão — Relator João da Luz. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-05-14 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Cabo Fred Caixeta, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2024-05-13 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2024-05-13 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2024-05-10 Proposição apresentada em Plenário — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.
2024-05-09 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-20T11:32:20.254338-03:00 Aprovado 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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à
CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº / 2024
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito
da Comunidade ao Senhor MIROSMAR JOSE DE CAMARGO,
e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Anápolis, aprovou e eu, Presidente do
Legislativo Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º — Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor
MIROSMAR JOSE DE CAMARGO
Art. 2º — Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 09 dê Maio de 2024.
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Vereadora MDB
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br



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