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materia nº 99/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 99 / 2024
Date 2024-05-17
EmentaInstitui o "Dia Municipal de Conscientização das Mucopolissacaridoses (MPS)", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências.
native_id37920

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-14 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 070/24, de 13/08/24.
2024-08-13 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2024-08-12 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2024-08-07 Adiada discussão e votação. — Matéria transferida para próxima sessão, autor da propositura ausente no plenário.
2024-08-06 Adiada discussão e votação. — Matéria transferida para próxima sessão, autor da propositura ausente no plenário.
2024-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-06-11 Parecer favorável da comissão — Relator José Fernandes. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-06-10 Parecer favorável da comissão — Parecer relator Dra. Tricia Barreto, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2024-06-06 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Relatora Cleide Hilário, com emenda encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CSSM.
2024-05-21 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2024-05-20 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-05-17 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-05-17 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-13T10:37:26.271941-03:00 Aprovado em 2ª Votação 18 0 0
2024-08-12T11:21:06.534090-03:00 Aprovado em 1ª Votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
a «SERMILTON
&» CAMARA ESPÍNDELA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 15 DE MAIO DE 2024
AUTOR — VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Institui o "Dia Municipal de
Conscientização das
Mucopolissacaridoses (MPS), a
ser comemorado anualmente no
dia 15 de maio, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização das
Mucopolissacaridoses (MPS), a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio de cada
ano.
Artigo 2º - A data a que se refere o art. 1º desta lei poderá ser comemorada
anualmente com reuniões, palestras, seminários e outros eventos com objetivo de
conscientização e informação acerca das Mucopolissacaridoses (MPS).
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 15 de maio de 2024
Es dl Eça Ca Es
REAMILTON ESPÍNDOLA
VEREADOR PODEMOS
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
VEREADOR
AERMILÍGN
ESPIÍINDQLA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA AO PL Nº DE 15 DE MAIO DE 2024
Senhores (as) Vereadores (as),
As mucopolissacaridoses (MPS) são um grupo de doenças genéticas raras que
afetam aproximadamente um em cada 22.500 bebês nascidos vivos em todo o mundo.
No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de pessoas sejam afetadas.
AS MPS classificam-se como um grupo de doenças chamado de erros inatos do
metabolismo, em que a pessoa nasce com uma informação genética incorreta, levando
à falha de produção de uma enzima importante para certas reações químicas no
organismo.
Trata-se das doenças de depósito lisossômico. Diante da falha na produção de
enzimas, substâncias chamadas mucopolissacarídeos ou glicosaminoglicanos se
acumulam em vários órgãos e sistemas do organismo, levando a problemas nos ossos,
articulações, coração, olhos, ouvidos, sistema nervoso central e outros.
Dentro dos lisossomos existem mais de 300 enzimas para fazer a digestão de
cada substância e quando uma enzima não funciona direito ocorre um acúmulo
lisossomal, pois, como a substância não é digerida, será acumulada dentro do
lisossomo, deixando a célula grande, aumentando o tamanho de órgãos (fígado, baço)
e tecidos (pele) que tenham muitos lisossomos. Em alguns casos a substância não
digerida é também eliminada em grandes quantidades na urina.
Com sintomas tão amplos, muitas vezes, é a sua combinação que ajuda pais e
profissionais de saúde a chegar a um diagnóstico de MPS, o que deve ocorrer o mais
cedo possível para que as pessoas acometidas possam ter acesso aos sistemas de
assistência e suporte de que precisam.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei.
Sala de Sessões, 15 de maio de 2024
REAMIÉTON ESPÍNDOLA
VEREADOR PODEMOS
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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