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à CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
VEREADOR ms
JOASDALUZ
Defensor do povo!
MOÇÃO DE APELO Nº 12024
“Moção de Apelo ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de
Anápolis, Roberto Naves, solicitando a
renovação do contrato de
credenciamento com profissionais da
área da saúde no município de
Anápolis.”
O Vereador João da Luz, no uso de suas atribuições,
vem, respeitosamente, perante Vossas Excelências, apresentar esta MOÇÃO DE
APELO, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitando
a renovação do contrato de credenciamento com profissionais da área da saúde no
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
município de Anápolis.
Anápolis/GO, 05 de junho de 2024.
arlântônio Pereira
ão da L'
x
. JOR
VER:
VEREADOR ss
à» CÂMARA JOASDALUZ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Defensor do povo!
JUSTIFICATIVA
Desde o término dos contratos de credenciamento com profissionais da área
da saúde, no dia 15 de maio de 2024, observamos uma preocupante irregularidade na
prestação dos serviços de saúde, ocasionada pela ausência de vínculo formal entre os
médicos e a administração pública. Essa situação tem gerado sérios prejuízos tanto
para os trabalhadores da saúde quanto para a comunidade anapolina.
A ausência de um vínculo formal lesa os profissionais da saúde, que ficam
desprovidos de segurança e estabilidade em seu trabalho, prejudicando também a
qualidade do atendimento prestado. A falta de credenciamento tem provocado a
suspensão de atendimentos essenciais, afetando diretamente a população que
necessita de cuidados médicos contínuos. A irregularidade no serviço tem um efeito
adverso na saúde pública, com o aumento do tempo de espera por atendimento e a
redução da oferta de serviços especializados.
Diante desse cenário, solicitamos com urgência que sejam imediatamente
retomadas as negociações e firmada a renovação do contrato de credenciamento com
os profissionais da saúde, garantindo a regularidade dos serviços e a proteção dos
direitos trabalhistas dos médicos.
Fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que se façam
necessárias, a fim de encontrar uma solução rápida e eficaz para esta situação.
Reiteramos a importância de um posicionamento célere e transparente da Secretaria,
em respeito aos direitos dos trabalhadores e à necessidade da população anapolina.
Respeitosamente,
ANN y
“OÃO [A Z
der EI
Nº004
Palácio de Santana,
Av, Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
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