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materia nº 120/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 120 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaInclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município de Anápolis-GO, o Baile do Rubi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Anápolis.
native_id38210

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 062/24, de 19/06/24.
2024-06-19 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2024-06-18 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2024-06-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-06-18 Parecer favorável da comissão — Relator Prof. Marcos Carvalho Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-06-18 Parecer favorável da comissão — Parecer relatora Cleide Hilário, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2024-06-12 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2024-06-12 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2024-06-11 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-06-11 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-19T11:51:59.100312-03:00 Aprovado em 2ª Votação 14 0 0
2024-06-18T11:30:53.653106-03:00 Aprovado em 1ª Votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL DT ANÁP()LIS
E@EEEil And Õ
rêla
Rezende
PROJETO DE LEI N" DE 04 DE JUNHO DE 2024.
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e
Turístico do Município de Anápolis-GO, o Baile
do Rubi promovido pela Ordem dos Advogados
do Brasil - Subseção de Anápolis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS APTOVOU E EU, PREX'EITO
MUNICIPAL decreto e sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica instituído no Calendario Cívico, Cultural e Turístico do Município de
Anápolis - GO o Baile do Rubi, realizado anualmente, no mês de agosto, no Centro de
Cultura, Esporte eLazer (CEL) da OAB/Anápolis.
Art.20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - O Executivo regulamentarâesta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Paláclo de Santana,
Av Jamol CecÍlio, Q 50, L 14,
Bâirro JundiaÍ, Anápolis-cO
CEP:75.í10-330
anapolis.go.leg.br
TÂMARA
MUt'lICIPAL OT At'|ÁPOUS
NEEEEEn'
And.lrêla
Rezende
JUSTIF'ICATIVA
O presente projeto de lei visa incluir no Calendario Cívico e Cultural do Município
de Anápolis-GO o Baile do Rubi, umatradicional festa da advocacia local. Este evento é
realizado anualmente, no mês de agosto, no Centro de Cultura, Esporte eLazer (CEL) da
OAB-GO, no município de Anápolis-GO.
O Baile do Rubi é uma celebragão agtardada com grande expectativa pelos
advogados anapolinos, representando um momento de confratemização e celebração da
proÍissão jurídica, que é indispensável para a administruçáo da justiça, conforme
pr econiza a Constituição Federal.
Além de seu significado simbólico para a advocacia, o Baile do Rubi também se
destaca por sua grandiosidade e magnitude, movimentando não apenas os profissionais
do direito, mas também serviços diretos e indiretos, impulsionando o cenrário de eventos
e se consolidando como uma das maiores festas realizadas no município de Anápolis-GO.
Diante da relevância deste evento paru a advocacia anapolina e sua contribuição
para a promoção da cultura e do turismo na região, torna-se imperativo recoúecer
oÍicialmente o Baile do Rubi, incluindo-o no Calendário Cívico e Cultural do Município
de Anápolis-GO.
A aprovação deste Projeto de Lei é fundamental para garantir o devido
reconhecimento e valorização da advocacia local, bem como para fortalecer ainda mais
os laços de união e cooperação entre os profissionais do direito em Anápolis.
Portanto, solicita-se aos nobres parlamentares a aprovagão deste Projeto de Lei,
reconheoendo a sua importância em prol do devido reconhecimento e maximização da
advocacia anapolina.
Anápolis-Go, 04 de junho de
Palácio ds Santâna,
Av. Jamel Cecílio, Q 50. L 14.
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.í1 0-330
anapolis.go.leg.br
de Faria

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