br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

materia nº 139/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 139 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaINSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH)”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO NO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS.
native_id38562

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-04 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 077/24, de 02/09/24.
2024-09-02 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2024-08-21 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2024-08-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2024-08-15 Parecer favorável da comissão — Relatora Seliane da SOS. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-08-08 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relatora Cleide Hilário, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CECCT.
2024-08-07 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2024-08-06 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2024-08-05 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-08-05 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-02T10:42:58.706519-03:00 Aprovado em 2ª Votação 17 0 0
2024-08-21T10:47:57.040087-03:00 Aprovado em 1ª Votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

e VEREADOR
-SEAMILO
DO AUTISMQ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 01 DE AGOSTO DE 2024
AUTOR — VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
TRANSTORNO DO DÉFICIT DE
ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE
(TDAHP, A SER CELEBRADO
ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA
DE AGOSTO NO MUNICIPIO DE
ANÁPOLIS.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - É instituído a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS-GO”, a ser celebrado anualmente no período que abrange o dia 1º de
agosto.
Artigo 2º - À semana municipal de que se trata o art.1º, tem por objetivo
promover a conscientização sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoce
de indivíduos com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 01 de agosto de 2024
/REAMIL N DO AUTISMO
VEREADOR/PODEMOS
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
VEREADOR
*
SERMILTON
DO AUTISMÊ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA AO PL Nº DE 01 DE AGOSTO DE 2024
Senhores (as) Vereadores (as),
Este projeto tem como finalidade promover a conscientização da população a
importância do diagnostico do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade e do
tratamento para garantir uma melhor qualidade de vida, para o individuo como para seus
familiares.
O TDAH e um transtorno neurobiológico que frequentemente aparece na
infância e acompanha o individuo por toda a vida. Os principais sintomas desse
transtorno são a hiperatividade, desatenção e impulsividade. Isso acontece pelo fato de
que ocorre uma disfunção no sistema de neurotransmissores que trocam informações
entre os neurônios, as áreas mais afetadas ficam no córtex pré-frontal, região do cérebro
responsável pela capacidade de prestar atenção, tomar decisões, planejar e inibir
comportamentos.
Anualmente o TDAH afeta mais de 2 milhões de pessoas segundo dados do
ministério da saúde. O diagnóstico e complexo e apesar da existência de diversos tipos
de tratamento, desde terapias para o desenvolvimento das emoções ou da linguagem,
ate o uso de medicamentos à base de metilfenidato, a depender do diagnóstico de cada
pessoa.
Pesquisas apontam que esse transtorno está associado a diversos fatores,
como abandono escolar, fracasso acadêmico, uso de drogas e álcool, complicações
familiares entre outras situações negativas, por isso o diagnostico e tratamento e de
suma importância. Cerca de 70% dos pacientes com TDAH respondem adequadamente
aos tratamentos, com redução de pelo menos 50% dos sintomas básicos do transtorno.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei.
Sala de Sessões, 01 de agosto de 2024
REAMIL DO AUTISMO
VEREADOR/PODEMOS
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14,
Bairro Jundial, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

open original →