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e VEREADOR
-SEAMILO
DO AUTISMQ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº DE 01 DE AGOSTO DE 2024
AUTOR — VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
TRANSTORNO DO DÉFICIT DE
ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE
(TDAHP, A SER CELEBRADO
ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA
DE AGOSTO NO MUNICIPIO DE
ANÁPOLIS.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, PREFEITO DE ANÁPOLIS, sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - É instituído a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS-GO”, a ser celebrado anualmente no período que abrange o dia 1º de
agosto.
Artigo 2º - À semana municipal de que se trata o art.1º, tem por objetivo
promover a conscientização sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoce
de indivíduos com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 01 de agosto de 2024
/REAMIL N DO AUTISMO
VEREADOR/PODEMOS
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
VEREADOR
*
SERMILTON
DO AUTISMÊ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
JUSTIFICATIVA AO PL Nº DE 01 DE AGOSTO DE 2024
Senhores (as) Vereadores (as),
Este projeto tem como finalidade promover a conscientização da população a
importância do diagnostico do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade e do
tratamento para garantir uma melhor qualidade de vida, para o individuo como para seus
familiares.
O TDAH e um transtorno neurobiológico que frequentemente aparece na
infância e acompanha o individuo por toda a vida. Os principais sintomas desse
transtorno são a hiperatividade, desatenção e impulsividade. Isso acontece pelo fato de
que ocorre uma disfunção no sistema de neurotransmissores que trocam informações
entre os neurônios, as áreas mais afetadas ficam no córtex pré-frontal, região do cérebro
responsável pela capacidade de prestar atenção, tomar decisões, planejar e inibir
comportamentos.
Anualmente o TDAH afeta mais de 2 milhões de pessoas segundo dados do
ministério da saúde. O diagnóstico e complexo e apesar da existência de diversos tipos
de tratamento, desde terapias para o desenvolvimento das emoções ou da linguagem,
ate o uso de medicamentos à base de metilfenidato, a depender do diagnóstico de cada
pessoa.
Pesquisas apontam que esse transtorno está associado a diversos fatores,
como abandono escolar, fracasso acadêmico, uso de drogas e álcool, complicações
familiares entre outras situações negativas, por isso o diagnostico e tratamento e de
suma importância. Cerca de 70% dos pacientes com TDAH respondem adequadamente
aos tratamentos, com redução de pelo menos 50% dos sintomas básicos do transtorno.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei.
Sala de Sessões, 01 de agosto de 2024
REAMIL DO AUTISMO
VEREADOR/PODEMOS
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14,
Bairro Jundial, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
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