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materia nº 144/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 144 / 2024
Date 2024-08-14
EmentaDispõe sobre a Instituição da Semana da Educação Financeira, a ser comemorada do dia 13 ao 19 do mês de maio de cada ano.
native_id38668

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-29 Proposição arquivada — Nos termos regimentais, propositura arquivada.
2024-08-15 Parecer contrário da comissão de mérito — Relator Jakson Charles, matéria prejudicada, encaminhada à Diretoria Legislativa para providências.
2024-08-15 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2024-08-14 Proposição encaminhada à diretoria legislativa — Encaminhado a Diretoria Legislativa para verificar normas jurídicas correlatas.
2024-08-14 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-08-14 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
JOASDALUZ
Defensor de povo!
Projeto de Lei nº 12024
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
“Dispõe sobre a Instituição da Semana da
Educação Financeira, a ser comemorada
do dia 13 ao dia 19 do mês de maio de cada
ano.”
Prefeito Roberto Naves Siqueira, do Município de Anápolis-GO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o chefe de poder Executivo
do Município sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana da Educação Financeira, a-ser
comemorada anualmente do dia 13 ao dia 19 do mês de maio, com o objetivo de
promover a conscientização e o conhecimento sobre a importância da educação
financeira.
Art. 2 - Durante a semana da Educação Financeira, serão realizadas
atividades e eventos voltados para a disseminação de informações e práticas sobre
educação financeira, incluindo, mas não se limitando a:
| — Palestras e seminários;
Il - Workshops e oficinas;
Ill - Campanhas educativas em escolas, empresas e órgãos públicos;
Art. 3 - As atividades e eventos da Semana Educação Financeira
poderão ser organizados por instituições públicas e privadas , bem como por entidades
do terceiro setor, com apoio e coordenação do poder público.
Art. 4 - O poder público poderá estabelecer parcerias com instituições
financeiras, universidades, ONGs, associações de classe e demais entidades
interessadas na promoção da educação financeira.
Palácio de Santana,
Av. Jamel Gecllio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO o
CEP: 75.110-330 NEOUs,
anapolis.go.leg.br
VEREADOR us
- CÂMARA JOASDALUZ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Defensor do pevo!
JUSTIFICATIVA
A educação financeira é um pilar fundamental para o desenvolvimento
econômico e social de qualquer sociedade. Em tempos de crises econômicas e
incertezas financeiras, torna-se ainda mais crucial proporcionar à população
ferramentas e conhecimentos que permitam uma gestão eficiente dos seus recursos
financeiros.
A instituição da Semana da Educação Financeira, a ser comemorada
anualmente entre os dias 13 e 19 de maio, visa promover a conscientização: e o
conhecimento sobre a importância da educação financeira. Esta semana será dedicada
à realização de atividades, palestras, workshops e outras iniciativas voltadas para a
instrução financeira de crianças, jovens e adultos.
Um dos principais objetivos desta semana é capacitar os cidadãos a fazerem
escolhas financeiras mais conscientes, evitando endividamentos excessivos e ajudando
na formação de uma sociedade mais próspera e equilibrada economicamente. Através
da educação financeira, é possível estimular hábitos de poupança, investimento e
consumo responsável, contribuindo para o bem-estar individual e coletivo.
Além disso, a Semana da Educação Financeira servirá como uma plataforma
para discutir políticas públicas e iniciativas que possam ser implementadas para
melhorar a educação financeira nas escolas e na comunidade em geral. Através de
parcerias com instituições financeiras, escolas, universidades e organizações não
governamentais, será possível desenvolver um calendário de atividades diversificado e
acessível para toda a população.
Outro aspecto relevante é o impacto positivo que a educação financeira pode
ter na economia local. Cidadãos bem informados financeiramente tendem a tomar
decisões de consumo mais inteligentes, o que pode impulsionar o comércio local e
fortalecer a economia municipal.
Portanto, a criação da Semana da Educação Financeira é uma iniciativa de
grande relevância, que busca promover a inclusão e a cidadania financeira, preparando
melhor os cidadãos para os desafios econômicos do futuro. Através desta ação, espera-
se construir uma base sólida de conhecimento financeiro que possa ser disseminada
por gerações, contribuindo para uma sociedade mais justa, equilibrada e próspera.
| Anápolis, 08 de agosto de 2024.
| J > EX LUZ
Palácio de Santana,
Av. Jamel Col 60, L14, reador >SIDADANIA a
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO Nºo04
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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