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materia nº 2951/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2951 / 2024
Date 2024-09-06
EmentaRequer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Integração — Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda, solicitando as informações: se existe algum recurso captado ou disponibilizado para realizar financiamento do Programa Meu lote, Minha História.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-13 Proposição aprovada — Propositura Aprovada e Oficiada sob o número 2307/2024, no dia 11/09/2024.
2024-09-06 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-11T10:18:54.600826-03:00 Aprovado 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERTMENTO N'. - 04 DE SETEMBRO DE 2024.
Do Vereador JEAN CARLOS RIBEIRO
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria
Municipal de Integraçáo 
- 
Assistência Social,
Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda,
solicitando as informações: se existe algum
recurso captado ou disponibilizado para
realizar financiamento do Programa Meu
lote, Minha História.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Càmara Municipal de Anápolis
Requeiro, nos termos do art.l36, inciso I, do Regimento Interno, que seja
enviado ofício à Secretaria Municipal de Integração 
- 
Assistência Social, Cultura, Esporte,
Trabalho, Emprego e Renda, solicitando as informações: se existe algum recurso captado ou
disponibilizado para realizar financiamento do Programa Meu lote, Minha História.
JUSTIFICATIVA
O atual requerimento é justificado, tendo em vista que a Lei ComplementaÍ no
493, de 19 de maio de 2022 prevru a possibilidade de doação de cheque habitacional a ser fixado
por meio de Decreto Executivo.
Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio,
Q 50, L 14, B. Jundiaí, Anápolis/GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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