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materia nº 75/2024

Tipo Moção
Número / Ano 75 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaMoção de repúdio às ações do ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, em razão das graves denúncias de assédio sexual.
native_id38809

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-13 Proposição aprovada — Propositura Aprovada e Oficiada sob o número 2300/2024, no dia 11/09/2024.
2024-09-10 Proposição recebida pelo protocolo — Aguardando votação no Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-11T10:18:54.321712-03:00 Aprovado 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL DT ANÁPt)LIS
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MOÇÃO DE REpÚDtO N"_ DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Moção de repúdio às ações do ex-ministro dos
Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, em
razão das graves denúncias de assédio sexual.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anápolis,
O Vereador subscrevente requer, nos termos do art. 137 do Regimento
lnterno desta Casa de Leis, que seja emitida MOÇÃO DE REPÚDIO às ações do
ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, emrazáo das graves
denúncias de assédio sexual, que levaram à sua tardia demissão pelo Presidente da
República.
Câmara Municipal de setembro de 2024.
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Tdcia Bar hl,doCatmo
Palácio dê Sântana,
Av. Jamel Cecilio, Q 50, L 14,
Bairo Jundiaí, Anápolis-cO
CEP: 75.í't0-330
anapolis.go.leg.br
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CÂMARA
MUNICIPAT DE ANÁPOtIS
JUSTIFICATIVA
A presente Moção de Repúdio se faz necessária diante das graves denúncias
de assédio sexual envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania,
Silvio Almeida. As acusações, que incluem relatos de assédio contra a ministra da
lgualdade Racial, Anielle Franco, foram encaminhadas à ONG Me Too Brasil e
resultaram na demissão do ex-ministro pelo presidente Luiz lnácio Lula da Silva.
!,E inaceitável que um servidor público, especialmente em uma posição de
liderança e responsabilidade, se envolva em comportamentos que violam os
princípios de respeito e dignidade humana. Tais ações não apenas desrespeitam as
vítimas diretamente envolvidas, mas também minam a confiança da sociedade nas
instituições públicas e nos seus representantes.
A Câmara Municipal de Anápolis, comprometida com a promoção dos
direitos humanos e a luta contra qualquer forma de assédio e violência, não pode se
calar diante de tais fatos. É nosso dever manifestar repúdio a qualquer conduta que
atente contra a integridade e a dignidade das pessoas, especialmente das
mulheres, que historicamente enfrentam maiores desafios e vulnerabilidades em
relação a assédio e violência.
Além disso, é Íundamental que as investigações conduzidas pela Polícia
Federal e pela Comissão de Ética Pública sejam realizadas com rigor e celeridade,
garantindo a proteção das vítimas e a responsabilização dos culpados. O apoio
manifestado por diversas lideranças políticas e sociais às vítimas reforça a
importância de se combater o assédio e a violência sexual em todas as esferas da
sociedade.
Portanto, esta moção visa reaÍirmar o compromisso desta Casa Legislativa
com a defesa dos direitos humanos, a promoção de um ambiente seguro e
respeitoso para todos e a luta incessante contra qualquer forma de assédio e
violência.
Paláclo ds Santana,
Av. Jamol Cecilio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP:75.110.330
anapolis.go.leg.br E, /; )tç*/
Câmara Municipal de seternbro de 2024.

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