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materia nº 154/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 2024
Date 2024-09-16
Ementa“Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para a Associação Pequeninos no município de Anápolis/GO”.
native_id38852

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Aguardando sanção do prefeito — Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 096/24, de 21/10/24.
2024-10-21 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2024-10-16 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em 1ª votação, encaminhada para 2ª votação.
2024-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia para votação.
2024-09-19 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Relatora Seliane da SOS. Parecer favorável ao projeto, aguardando liberação para votação.
2024-09-19 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer relator Afonso do Industrial, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CFOE.
2024-09-17 Proposição distribuída às comissões — Aguardando inclusão na pauta de reunião da CCJR.
2024-09-16 Proposição apresentada em Plenário — Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
2024-09-16 Proposição recebida pelo protocolo — Proposição recebida pelo protocolo da Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-21T10:53:04.961836-03:00 Aprovado em 2ª Votação 15 0 0
2024-10-16T10:36:11.617473-03:00 Aprovado em 1ª Votação 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR ms
3» CÂMARA JOASDALUZ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Defensor do povo!
PROJETO DE LEI Nº DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
VEREADOR JOÃO DA LUZ
“Concessão de Título de Utilidade Pública
Municipal para a Associação Pequeninos
no município de Anápolis/GO”,
Prefeito Roberto Naves Siqueira, do Minieião de Anápolis-GO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o chefe de poder
Executivo do Município sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como utilidade pública Municipal a Associação Pequeninos,
inscrito no CNPJ — 27.084.025/0001-77, com sede na Avenida Carlos Elias, nº 57, Bairro
São Carlos — Anápolis/GO.
Art. 2º - A entidade deverá encaminhar anualmente, à Câmara Municipal de Anápolis,
até 15 de julho do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de
revogação da presente Lei, os seguintes documentos
| - Relatório anual de atividades do exercício anterior;
Il — Atestado de funcionamento atualizado, nos termos do inciso Ill do artigo 2º da Lei
nº 4.105 de 7 de dezembro de 2020;
HI — Balancete contábil.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anápolis, 16 de setembro de 2024.
ador - — CIDADANIA
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br
VEREADOR a,
3» CÂMARA JOASDALUZ
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Defensor do pevo!
JUSTIFICATIVA
A Associação Pequeninos, localizada em Anápolis, Goiás, é uma entidade
religiosa sem fins lucrativos, fundada em 1º de janeiro de 2015. Com sede na Avenida
Carlos Elias, nº 54, bairro São Carlos; a organização tem como missão principal o
trabalho social voltado para crianças, com o objetivo de transmitir valores cristãos e
contribuir para o desenvolvimento social de comunidades carentes.
A associação atua em diversas frentes, como a promoção da integração entre
ministérios infantis, doação de roupas, brinquedos e alimentos, e iniciativas que buscam
erradicar a pobreza e oferecer igualdade de oportunidades para crianças. Além disso,
desenvolve projetos para fortalecer as famílias e capacitar os profissionais do sistema
de garantia de direitos da criança e do adolescente.
A instituição mantém parcerias com igrejas evangélicas e outras entidades para
alcançar seus objetivos e promover um impacto positivo na sociedade, sem
discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
É prestado pela à Associação, auxílio às gestantes que se encontram em
situação de vulnerabilidade, sendo ofertado enxoval para bebes.
Dessa forma, a concessão do título de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO
PEQUENINOS representa um reconhecimento importante que irá fortalecer sua missão,
permitindo que a entidade mantenha suas atividades de maneira mais eficiente, atraia
doações e obtenha recursos necessários para sustentar seus projetos, contribuindo
assim para uma sociedade mais inclusiva e equitativa.
Assim, solicitamos o apoio dos estimados vereadores para a aprovação deste
Projeto de Lei, que tem como objetivo conceder o merecido título de utilidade pública à
ASSOCIAÇÃO PEQUENINOS. Agradecemos desde já pelo apoio a esta causa justa e
louvável.
| Anápolis, 16 de setembro de 2024.
Mi
Vereador — CIDADANIA
Nº006
Palácio de Santana,
Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14,
Bairro Jundiaí, Anápolis-GO
CEP: 75.110-330
anapolis.go.leg.br

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